Execução Fiscal 0809876-29.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.505,59

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:32

Determinado o arquivamento

18/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:16

Juntada de decisão

17/04/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809876-29.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. INÉRCIA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBIL

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 23:54

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:55

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 11:32

Determinado o arquivamento

18/04/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:16

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 11:32

Acórdão

•13/02/2023, 14:28

Juntada de decisão

17/04/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809876-29.2017.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. INÉRCIA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBIL

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 23:54

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/08/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2019, 09:03

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 10:26

Juntada de certidão

26/06/2019, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 11:26

Processo Desarquivado

13/05/2019, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Arquivado Provisoramente

21/03/2018, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2018, 13:20

Conclusos para decisão

16/03/2018, 10:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/06/2017, 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2017, 15:10

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:19

Distribuído por dependência

01/06/2017, 16:19

Decisão

•10/08/2022, 10:58

Acórdão

•02/10/2020, 17:22

Decisão

•14/09/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 12:27

Sentença

•03/07/2019, 09:02

Decisão

•20/03/2018, 13:20