Apelação / Remessa Necessária 0804484-06.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITA DE MOSSORO

Autor

FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO

OAB/RN 14630·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS

OAB/RN 14724·CPF·Representa: Réu

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

PREFEITA DE MOSSORO

Autor

FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

MASTER LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/05/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 30/03/2023

02/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:29

Prejudicado o recurso

26/01/2023, 21:44

Conclusos para decisão

07/11/2022, 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2022, 22:08

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:50

Todas as movimentações(20)

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/05/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 30/03/2023

02/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de ciência

21/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 09/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/01/2023, 21:44

DECISÃO

•07/11/2022, 18:47

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10/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:29

Prejudicado o recurso

26/01/2023, 21:44

Conclusos para decisão

07/11/2022, 22:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2022, 22:08

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:22

Recebidos os autos

28/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 13:48

SENTENÇA

•25/01/2022, 17:49

DESPACHO

•01/07/2021, 11:13

DESPACHO

•03/03/2021, 07:01

DECISÃO / DESPACHO

•21/10/2020, 08:02

DECISÃO

•26/08/2020, 16:04

DESPACHO

•01/07/2020, 16:53

DECISÃO

•28/05/2020, 19:07

DESPACHO

•19/05/2020, 21:21

DESPACHO

•08/05/2020, 12:25

DESPACHO

•17/03/2020, 09:59