Agravo em Recurso Especial 0837130-59.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ELIDA REGINA DE MEDEIROS DANTAS

CPF

Autor

MARIA CLARA GOSSON ELIAS

CPF

Autor

VICTOR HUGO DANTAS MEDEIROS GODOY

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 14:50

Conheço do agravo de ELIDA REGINA DE MEDEIROS DANTAS, MARIA CLARA GOSSON ELIAS e VICTOR HUGO DANTAS MEDEIROS GODOY para dar provimento ao Recurso Especial

10/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/05/2024, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 14:50