Execução Fiscal 0823741-51.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823741-51.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2023, 09:08

Outras Decisões

11/04/2023, 18:29

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADA: RITA DE CASSIA MAFRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0823741-51.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a parte exequente vem requerer a suspensão do feito com base nos artigos 313, inciso II c/c 921, inciso I, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão de ter empreendido cobrança administrativa. Com efeito, em relação à suspensão da execução do processo, dispõe o artigo 313, do Código de Processo Civil: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" (...) Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo requerido, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a conclusão. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 7 de outubro de 2022. Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2022, 19:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 07:45

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 13:12

Decisão

•11/04/2023, 18:29

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Outras Decisões

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)