Execução Fiscal 0800414-59.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 573,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X RITA ALVES DE SOUZA em 15/02/2024.

01/03/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

02/03/2023, 01:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/03/2023, 01:56

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 09:26

Decisão

•15/02/2023, 09:03

12/04/2024, 06:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X RITA ALVES DE SOUZA em 15/02/2024.

01/03/2024, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

02/03/2023, 01:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800414-59.2020.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: RITA ALVES DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se de execução fiscal onde a Fazenda Municipal requereu suspensão do feito pelo prazo de um ano. É o que importa relatar. Passa-se a decidir. É certo que esgotados os meios executórios, dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 09:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

08/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

08/10/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:48

Publicado Intimação em 18/07/2022.

23/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 22:05

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 11:50

Despacho

•29/11/2022, 09:07

Despacho

•19/09/2022, 17:15

Despacho

•13/07/2022, 14:56

Despacho

•07/07/2020, 14:56