Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802641-14.2022.8.20.5113 - TJRN

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802641-14.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: JOÃO BATISTA DUARTE MENEZES EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOÃO BATISTA DUARTE MENEZES em desfavor do MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN, partes já qualificadas. Com o decorrer do feito, os cálculos apresentados pelo exequente foram homologados (ID 113598859) e os valores devidos pela parte devedora foram bloqueados via SISBAJUD (ID 134805777), sendo posteriormente transferidos em favor do exequente por intermédio de alvará judicial, consoante ID 135323098. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O artigo 925 do mesmo diploma legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso dos autos, depreende-se que, após a homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente, o valor exequendo foi penhorado via SISBAJUD (ID 134805777) e liberado em favor do exequente por meio de alvará judicial, conforme ID 135323098. Logo, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída em virtude do pagamento da condenação. Diante do exposto, uma vez concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a ausência de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 08:35

Juntada de certidão

07/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/11/2024, 19:00

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 07:17

Juntada de certidão

10/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 04:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 04:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

28/06/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9965 ATO ORDINATÓRIO 0802641-14.2022.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 24 de junho de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9965 ATO ORDINATÓRIO 0802641-14.2022.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 24 de junho de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:05

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 07:24

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 07:15

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802641-14.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: JOAO BATISTA DUARTE MENEZES EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO À vista da Certidão de ID 120112360, determino a intimação do advogado do exequente, Sr. Marcos Antonio Inácio da Silva, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito a esse respeito, requerendo o que entende devido. Na hipótese de inércia ou não havendo requerimentos ulteriores quanto à modificação do RPV expedido, voltem-me os autos conclusos para Sentença de Extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

27/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 10:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802641-14.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: JOAO BATISTA DUARTE MENEZES EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOÃO BATISTA DUARTE MENEZES contra o MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, embasando o pleito exordial em título executivo judicial (Id. 91556450 – páginas 26 a 31) que redundou na condenação do ent

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

11/11/2023, 07:50

Juntada de certidão

11/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802641-14.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: JOÃO BATISTA DUARTE MENEZES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por João Batista Duarte Menezes, já qualificado, em desfavor do Município de Areia Branca/RN, pessoa jurídica de direito público, igualmente qualificada nos autos. Na petição de Id 91555178, dan

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:08

Outras Decisões

05/10/2023, 16:42

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

20/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO BATISTA DUARTE MENEZES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802641-14.2022.8.20.5113 Trata-se de Pedido Individual de Cumprimento de Sentença proferida em Ação Coletiva (execução individual de sentença coletiva), que foi distribuído pelo advogado, por direcionamento a esta 1ª Vara de Areia Branca, provavelmente porque a Ação

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:33

Outras Decisões

30/03/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/03/2023, 02:12

Publicado Intimação em 23/02/2023.

18/03/2023, 02:12

Conclusos para despacho

08/03/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0802641-14.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Areia Branca-RN, 16 de fevereiro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA D

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

19/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:30

Distribuído por dependência

10/11/2022, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)