Apelação Cível 0100587-81.2014.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 43.506,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Florânia 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE FLORANIA

Terceiro

SINVAL SALOMAO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE FLORANIA

Terceiro

SINVAL SALOMAO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE FLORANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FLORÂNIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:38

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 15:06

Juntada de documento de comprovação

22/06/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Conclusos para decisão

21/03/2022, 07:18

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

15/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:38

Documentos

DECISÃO

•01/04/2024, 15:39

DECISÃO

•19/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FLORÂNIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:38

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 15:06

Juntada de documento de comprovação

22/06/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:09

Conclusos para decisão

21/03/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:17

Recebidos os autos

15/04/2021, 21:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:19

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 21:19

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 19:16

DESPACHO

•20/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•21/03/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:39

DESPACHO

•01/05/2022, 10:08

DESPACHO

•16/02/2022, 10:42

DESPACHO

•29/07/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 23:11

PETIÇÃO

•08/03/2021, 10:00

SENTENÇA

•01/03/2021, 12:28

DESPACHO

•04/11/2020, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 21:45

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•01/04/2024, 15:39

DECISÃO

•19/01/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 19:16

DESPACHO

•20/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•21/03/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:39

DESPACHO

•01/05/2022, 10:08

DESPACHO

•16/02/2022, 10:42

DESPACHO

•29/07/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 23:11

PETIÇÃO

•08/03/2021, 10:00

SENTENÇA

•01/03/2021, 12:28

DESPACHO

•04/11/2020, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 21:45

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 15:23