Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 13:30Transitado em Julgado em 08/05/2026
11/05/2026, 13:22Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:14Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 16:02Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 15:35Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 14:32Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 12:25Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 12:25Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2026, 09:08Conclusos para julgamento
31/03/2026, 18:18Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/03/2026, 15:30Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:24Juntada de Petição de diligência
24/03/2026, 11:21