Execução de Título Extrajudicial 0812192-73.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 347.213,83

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de outros documentos

16/01/2025, 12:32

Publicado Intimação em 26/08/2024.

07/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

07/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

02/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.

02/12/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

27/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 09/10/2024.

27/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

24/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

24/11/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

23/11/2024, 08:04

Todas as movimentações(408)

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de outros documentos

16/01/2025, 12:32

Publicado Intimação em 26/08/2024.

07/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

07/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

02/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.

02/12/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

27/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 09/10/2024.

27/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

24/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

24/11/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

23/11/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

23/11/2024, 08:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/11/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com o pedido do exequente (Id. 129864696), aplicação do art. 921, III, do CPC. Considerando que não localizados bens constritáveis, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:01

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Observando que, mesmo dado o comando de desbloqueio da importância de R$ 425,20, persistiu a retenção de R$ 322,48, inseri novo comando para desbloquear da nominada importância em nome de Naide Furtado da Rocha, comprovante anexo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO repetição do RENAJUD, por já constar idêntica busca ano passado (IDs. 102102171) e dela intimado, o credor nada requereu, as petições do credor se limitam a repetir diligências inúteis, parece que pretensão é colecionar declarações fiscais dos devedores e nada postular de útil, ano passado igualmente foram feitas consultas INFOJUD por declarações de IR, DIRT e DOI, ao que consta nos autos apenas o devedor Cristiano declara IR (ID. 102103182) e nela não consta qualquer bem móvel ou imóvel, apenas seu vínculo empregatício, assim, igualmente RECHAÇO a inócua reiteração de quebra de sigilo fiscal por declarações de IR, ITR e DOI. Se houvesse algum bem de raiz em nome dos devedores, teria ele surgido, pois protocolada indisponibilidade CNIB (ID. 107315414) desde o ano passado e nenhum bem imóvel foi encontrado, quer urbano ou residencial, igualmente consultado SNIPER. Ou seja, a pretensão do credor é deixar o feito em looping eterno de busca inúteis e repetidas, crendo que isso impedirá o início da prescrição intercorrente. Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:55

Outras Decisões

22/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:45

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DESPACHO Não há qualquer valor constrito em nome de NAIDE FURTADO DA ROCHA, a importância de R$ 425,24 inicialmente indisponibilizada foi automaticamente desbloqueada, vide a informação seguinte: "21 JUN 2024 09:50 Desbloqueio de Valores ROBERTO FRANCISCO GUEDES LIMA protocolado por (MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO) R$ 425,24 Não enviada" Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:31

Outras Decisões

21/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:58

Juntada de guia

21/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:23

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/06/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:28

Processo Desarquivado

04/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 19:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Já restou determinado no último ato judicial a remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à parte final da decisão de ID. 113779750, considerando que a busca por bens em sistemas judiciais foi exaurida e rechaçada a medida atípica deduzida pelo exequente. Portanto, não há qualquer prazo em aberto ao exequente que possa ser dilatado, razão pela qual Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID. 119403540, determinando o retorno imediato dos autos ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Quando o credor tiver bem a indicar de forma efetiva, basta peticionar discriminando-o, sem qualquer necessidade de peticionamento por dilação de prazo inexistente. P. I. NATAL/RN, 3 de maio de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 14:21

Processo Reativado

03/05/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:17

Outras Decisões

03/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:42

Processo Desarquivado

02/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de NAIDE FURTADO DA ROCHA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Nenhum argumento novo deduzido pelo exequente, não reconsidero o decisum. Autos ao arquivo provisório, considerando não deferido efeito suspensivo ao AI interposto, em cumprimento ao contido na parte final da decisão de ID. 113779750. P. I. NATAL/RN, 12 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:32

Outras Decisões

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:38

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2024, 07:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:33

Processo Desarquivado

07/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

02/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Escoada a busca por acervo constritável, após manejo do CNIB, o credor, com fulcro na regra inserta no art. 139 do CPC, pugna pela suspensão da CNH. É o sucinto relatório. Decido. A suspensão da CNH dos devedores pessoas físicas, no entender deste Juízo, é medida inócua ao adimplemento, pois não se converte nem compele devedor ao pagamento, não se deve limitar o exercício do direito de ir e vir em decorrência de dívida, pois caberia ao credor, no momento da contratação, investigar a capacidade financeira dos tomadores do crédito, acercando-se de garantias, inclusive reais. Inexiste nos autos prova de que os executados tenham padrão de vida incompatível com sua renda. Aliás, sobeja justamente o inverso, a ausência de bens para solver a obrigação. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, ID. 108223416. Considerando exauridos os meios para localização de bens dos devedores, remeta-se o feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", assegurado no cômputo da prescrição intercorrente o acréscimo da suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, 22 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:26

Outras Decisões

22/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:14

Juntada de guia

22/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:18

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Frustradas outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o registro de indisponibilidade CNIB em desfavor dos executados. Cabe rememorar ao credor que antedito sistema atinge somente eventuais bens imóveis, não alcançando outro tipo de acervo, conforme infere-se na sua petição. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 11 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:01

Juntada de guia

19/09/2023, 13:59

Outras Decisões

11/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) conta bancária de exclusiva titularidade de seu(sua) constituinte, a fim de possibilitara transferência, via SisconDJ, do montante constrito convertido em penhora à conta titulada pelo(a) credor(a). NATAL/RN, 30 de agosto de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido do devedor Cristiano Maia de Macedo Costa, a impenhorabilidade da importância transferida a DJO não foi deduzida no prazo legal, mas a destempo, conforme anotado na decisão de ID. 101821834, inclusive não fora ela objeto de recurso. À Secretaria para verificar se ocorrida a preclusão do antedito decisum e, em caso afirmativo, liberar o montante ao credor, conforme outrora determinado. Por seu turno, acolho o pedido do credor, ID. 102639487, a fim de autorizar a consulta SNIPER contra todos os coexecutados. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". Considerando que o devedor citado por edital constituiu advogado, desvincule-se a Defensoria Pública Estadual de sua representação. P. I. NATAL/RN, 7 de julho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:15

Juntada de guia

14/07/2023, 16:14

Outras Decisões

07/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição incidental

06/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

25/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, determinado no ID. 100188308 e juntado aos autos no ID.102100125. NATAL/RN, 20 de junho de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:00

Juntada de guia

20/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Ao contrário do afirmado pelo devedor, a unidade judiciária, em cumprimento à decisão de ID. 101196144, de 1 de junho do corrente ano, encerrou a ordem de bloqueio por teimosinha ("interrompida pelo usuário MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO em 01/06/2023 14:38"), ID. 101422154, ou seja, minutos após o prefalado comando judicial. Outrossim, igualmente efetivou o desbloqueio das importâncias de R$ 3.743,71 e de R$ 23,36, ambas contempladas por decisão pretérita, e, ainda, nos termos da determinação, transferiu o saldo remanescente a DJO. Descabe a pretensão do devedor de liberação do saldo remanescente transferido a depósito judicial, no importe de R$ 1.855,62, sob agora nova alegação de impenhorabilidade por investimento inferior a 40 salários mínimos. A alegação deveria ter sido deduzida na primeira intervenção, naquela oportunidade o executado limitou sua alegação à impenhorabilidade salarial, ou, alternativamente, deveria ter agravado contra o decisum de transferência do saldo remanescente. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 101638456. Precluso o que aqui decidido, libere-se o montante constrito ao credor, conforme consignado no ID. 101196144. P. I. NATAL/RN, 16 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:09

Outras Decisões

16/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:01

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:35

Juntada de guia

06/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste de Brasil S/A, em desfavor de M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME e outros (2), em que foi determinada a penhora on line por meio do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação do(s) executado(s). Efetuado o bloqueio de valores, o(s) executado(s) CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA (2) pugna(m) pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes de salário, sendo, portanto, abarcados pelo manto da impenhorabilidade. Acostou documentos, ID 100986580. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC/2015, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. In casu, em análise ao extrato bancário anexado ao feito, verifica-se que o executado comprovou o recebimento de verbas de remuneração/salário (28/05/2023 - Techne Engenharia e Sistemas Ltda), limitada a importância bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, determino o desbloqueio parcial dos valores constritos via SISBAJUD objeto da requisição judicial eletrônica de Id. 101040686, pág 1, correspondentes a R$ 3.743,71, além dos valores irrisórios (R$ 23,36). Caso o montante bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, deverá ser liberado em favor do executado via alvará ou por meio de ofício de transferência à conta que o devedor indicar. Converto o saldo remanescente em penhora, devendo ser transferido para conta judicial vinculada a este feito. Intime-se o devedor, por sua advogada, para, em 15 dias, oferecer impugnação à penhora. Transcorrido o antedito prazo in albis, libere-se o montante constrito ao credor, via SISCONDJ. Se recebido o montante, nos 15 dias subsequentes à percepção, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate e indicar bens da devedora à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". Comunique-se à Defensoria Pública. P. I. NATAL/RN, 1 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:51

Juntada de guia

01/06/2023, 14:48

Outras Decisões

01/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:24

Juntada de guia

30/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição incidental

10/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:42

Publicado Intimação em 17/02/2023.

20/03/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

20/03/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA, CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA DECISÃO Considerando exauridas as diligências por busca de endereço do executado CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA, face a frustração da citação destes pelo meio regular, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812192-73.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pleito do credor, determinando a citação por edital, instrumento com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado por duas vezes, com intervalo de 15 (quinze) dias entre cada uma das publicações, apenas no DJe, dispensada a divulgação em jornal local, tendo em vista a maioria encontrar-se disponível apenas no meio digital, de mesmo alcance de cobertura do órgão oficial de imprensa, e, por ora, inexistir o portal de editais CNJ. Transcorrido in albis o prazo de citação, sigam os autos à Defensoria Pública Estadual para atuar como Curador Especial ao citando. O artigo 854 do CPC, prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. As partes executadas, M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME e NAIDE FURTADO DA ROCHA, foram citadas não pagaram a dívida nem indicaram bens à penhora. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome das partes executadas citadas, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da ferramenta "teimosinha", ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intimem-se as executadas deste. Restando infrutífera as determinações acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa automática do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 15 de junho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

18/03/2023, 02:25

Publicado Citação em 23/01/2023.

18/03/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

24/02/2023, 04:34

Publicado Intimação em 17/02/2023.

24/02/2023, 04:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/02/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Juntada de certidão

15/02/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desfavor de EXECUTADO: M A C COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA - ME, NAIDE FURTADO DA ROCHA e CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica CITADO CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 50.070,29 (cinquenta mil, setenta reais e vinte e nove centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou o MM Juiz expedir o presente edital, por ele assinado, e que será afixado no lugar de costume do Fórum local, além de ser publicado na forma da lei. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/07/2022. Eu,(MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO), Auxiliar Técnico(a), o digitei, e eu, (ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS), Chefe de Secretaria, o conferi. NATAL/RN, 7 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0812192-73.2016.8.20.5001) promovida por

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 13:20

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 18:15

Desentranhado o documento

18/12/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:51

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:33

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:45

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:46

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

27/07/2022, 14:18

Juntada de custas

26/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:47

Juntada de guia

07/07/2022, 16:44

Outras Decisões

07/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:29

Juntada de guia

30/06/2022, 17:38

Desentranhado o documento

30/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:29

Juntada de guia

30/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 09:34

Outras Decisões

17/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 06/05/2022 23:59.

23/05/2022, 05:46

Outras Decisões

19/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/05/2022 23:59.

08/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de Cristiano Maia de Macedo Costa em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:25

Juntada de guia

29/09/2021, 14:18

Outras Decisões

11/09/2021, 07:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 20:10

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:59

Outras Decisões

14/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:46

Outras Decisões

14/12/2020, 15:43

Conclusos para despacho

30/11/2020, 22:07

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 21:59

Decorrido prazo de Fred Luiz Queiroz de Lima em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 21:59

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:23

Outras Decisões

13/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:52

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de CRISTIANO MAIA DE MACEDO COSTA em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2020, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 15:58

Juntada de guia

22/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2019, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

11/05/2018, 13:38

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

06/12/2017, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2017, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:02

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2017, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 07:26

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:15

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 01:04

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 05/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2017, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2017, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2017, 11:56

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 13:34

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 13:34

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 08:39

Conclusos para despacho

14/11/2016, 16:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 02/11/2016 23:59:59.

03/11/2016, 15:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 02/11/2016 23:59:59.

03/11/2016, 15:22

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 02/11/2016 23:59:59.

03/11/2016, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2016, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2016, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2016, 12:04

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 14:33

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 14:33

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 06:20

Conclusos para despacho

14/04/2016, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2016, 10:31

Declarada incompetência

06/04/2016, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2016, 07:18

Distribuído por sorteio

04/04/2016, 07:18

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:56

Decisão

•22/08/2024, 13:54

Despacho

•21/06/2024, 14:16

Decisão

•04/06/2024, 14:23

Decisão

•03/05/2024, 08:18

Decisão

•12/03/2024, 14:19

Decisão

•08/02/2024, 07:38

Decisão

•22/01/2024, 13:50

Decisão

•11/09/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2023, 11:02

Decisão

•01/06/2023, 14:12

Decisão

•15/05/2023, 16:55

Despacho

•15/03/2023, 13:46

Decisão

•07/07/2022, 14:22

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/10/2024, 10:56

Decisão

20/03/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

06/02/2023, 00:00

•22/08/2024, 13:54

Despacho

•21/06/2024, 14:16

Decisão

•04/06/2024, 14:23

Decisão

•03/05/2024, 08:18

Decisão

•12/03/2024, 14:19

Decisão

•08/02/2024, 07:38

Decisão

•22/01/2024, 13:50

Decisão

•11/09/2023, 11:01

Decisão

•07/07/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2023, 11:02

Decisão

•01/06/2023, 14:12

Decisão

•15/05/2023, 16:55

Despacho

•15/03/2023, 13:46

Decisão

•07/07/2022, 14:22

Decisão

•01/07/2022, 09:29

Decisão

•17/06/2022, 09:34

Decisão

•19/05/2022, 10:43

Despacho

•16/02/2022, 10:02

Decisão

•11/09/2021, 07:36

Decisão

•03/08/2021, 20:10

Decisão

•14/06/2021, 12:50

Decisão

•14/12/2020, 15:43

Decisão

•13/08/2020, 18:47

Despacho

•16/09/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 10:33

Despacho

•29/05/2017, 07:26

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:30

Despacho

•18/11/2016, 08:39

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 13:06

Despacho

•15/04/2016, 06:20

Decisão

•06/04/2016, 09:06