Execução Fiscal 0852155-20.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.573,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO CAVALCANTI PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2026, 07:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 11:06

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2026, 07:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:41

Despacho

•04/07/2025, 17:14

17/12/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:47

Juntada de diligência

19/11/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/05/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/08/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:55

Publicado Intimação em 07/02/2023.

23/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

23/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0852155-20.2018.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, havendo frustração em apreender veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal. Assim, INTIMO a parte exequente, para manifestar-se acerca da inexistência de bens passíveis de penhora, no prazo de 20 (vinte) dias. Natal/RN, 2 de fevereiro de 2023. JOAKYLA SARA VARELA CAMARA Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:18

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:46

Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 21:13

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CAVALCANTI PINHEIRO em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2020, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 14:27

Conclusos para decisão

09/11/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 20:41

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 20:33

Juntada de certidão

30/06/2020, 17:27

Juntada de certidão

17/05/2020, 22:19

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2020, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:55

Outras Decisões

22/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

19/10/2018, 07:41

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 07:41

Decisão

•10/12/2024, 12:41

Despacho

•18/06/2024, 13:00

Decisão

•07/08/2023, 16:56

Despacho

•30/03/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:00

Decisão

•21/10/2022, 21:13

Decisão

•02/08/2021, 17:03

Decisão

•09/11/2020, 19:43

Decisão

•22/11/2018, 15:19