Execução Fiscal 0842674-72.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.180,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUIZ ESTEVAM DAS CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

15/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:47

Decretada a indisponibilidade de bens

15/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(57)

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:14

Despacho

•15/12/2025, 19:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

15/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:47

Decretada a indisponibilidade de bens

15/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:19

Juntada de ofício

26/03/2025, 10:55

Juntada de diligência

27/11/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 19:28

Juntada de diligência

24/11/2023, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 20:49

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 21:36

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:34

Publicado Intimação em 07/02/2023.

18/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

18/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0842674-72.2014.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, havendo frustração em apreender veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal. Assim, INTIMO a parte exequente, para manifestar-se acerca da inexistência de bens passíveis de penhora, no prazo de 20 (vinte) dias. Natal/RN, 2 de fevereiro de 2023. JOAKYLA SARA VARELA CAMARA Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:13

Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

30/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAM DAS CHAGAS em 21/10/2020 23:59.

22/09/2021, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2021, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:26

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:50

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2016, 10:02

Conclusos para decisão

07/11/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 10:00

Conclusos para despacho

29/12/2014, 16:53

Distribuído por sorteio

29/12/2014, 16:53

Despacho

•15/04/2025, 14:07

Despacho

•20/06/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:34

Decisão

•21/10/2022, 16:56

Decisão

•28/03/2022, 16:27

Despacho

•22/10/2019, 13:50

Decisão

•23/11/2016, 10:02

Despacho

•01/06/2015, 09:57