Execução de Título Extrajudicial 0819397-51.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819397-51.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 08:51

Processo Desarquivado

13/09/2024, 08:51

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:44

Arquivado Provisoramente

13/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819397-51.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: KLEYTON DA SILVA JUSTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de inscrição de restrição de circulação sobre o veículo objeto de consulta ao sistema RENAJUD, porquanto trata-se de medida mais gravosa, aplicável nas ocasiões em que há indícios de ocultação do bem, o que não vislumbro, por ora, no caso subjudice. Noutro vértice, proceda-se a inscrição do nome do executado no cadastro dos inadimplentes, através do SERASAJUD, nos moldes do art. 782, §3º, do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado provisoriamente, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 08:39

Despacho

•12/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819397-51.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: KLEYTON DA SILVA JUSTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de inscrição de restrição de circulação sobre o veículo objeto de consulta ao sistema RENAJUD, porquanto trata-se de medida mais gravosa, aplicável nas ocasiões em que há indícios de ocultação do bem, o que não vislumbro, por ora, no caso subjudice. Noutro vértice, proceda-se a inscrição do nome do executado no cadastro dos inadimplentes, através do SERASAJUD, nos moldes do art. 782, §3º, do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado provisoriamente, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: KLEYTON DA SILVA JUSTINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0819397-51.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, 20 de abril de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de 13ª Defensoria Cível de Natal em 06/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(39)