Execução de Título Extrajudicial 0854148-06.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0854148-06.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 09/03/2023

17/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA COSTA NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de BRUNA AGRA DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

02/03/2023, 03:05

Publicado Intimação em 07/02/2023.

02/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854148-06.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: SANDRA PEREIRA NUNES LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de SANDRA PEREIRA NUNES LOPES, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num.93434246, a parte exequente requer a desistência da ação e, consequentemente o arquivamento do feito. A executada manifestou concordância com o pedido de desistência, tendo requerido o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID.92056829). É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. Dispõe o Código de Ritos, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." No caso dos presentes autos, a parte executada foi devidamente citada, contudo manifestou concordância com o pedido de desistência, não havendo óbice à sua homologação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores constritos na conta da executada, conforme documento de SISBAJUD ID.92056829. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:51

Extinto o processo por desistência

02/02/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854148-06.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: SANDRA PEREIRA NUNES LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de SANDRA PEREIRA NUNES LOPES, todos qualificados nos autos. Através da petição ID. Num.93434246, a parte exequente requer a desistência da ação e, consequentemente o arquivamento do feito. A executada manifestou concordância com o pedido de desistência, tendo requerido o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID.92056829). É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. Dispõe o Código de Ritos, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." No caso dos presentes autos, a parte executada foi devidamente citada, contudo manifestou concordância com o pedido de desistência, não havendo óbice à sua homologação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio dos valores constritos na conta da executada, conforme documento de SISBAJUD ID.92056829. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA COSTA NETO em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA AGRA DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 02/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(28)