Cumprimento de sentença 0800091-28.2018.8.20.5132 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800091-28.2018.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800091-28.2018.8.20.5132. EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, MAGDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA FERNANDES, MARIO PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA PEREIRA, MARCIA LIGIA PEREIRA DO NASCIMENTO, MANUEL PEREIRA DA SILVA FILHO, MARCOS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de cumprimento de sentença. A executada, por meio da Petição de ID 101207563, impugnou a execução, requerendo a concessão da suspensão dessa fase processual, sob a justificativa de que, caso a execução não fosse suspensa, haveria grave dano de difícil ou incerta reparação. Acostou, no ID 101207567, o comprovante de cumprimento de sentença do valor que entende ser devido. Em resposta, a exequente, por meio da Petição de ID 117927121, requereu a remessa dos autos à contadoria do juízo para que seja resolvida a divergência atinente ao cálculo do valor devido, a título de condenação. Sumariamente relatado, decido. Inicialmente, entendo que o pedido de suspensão da execução, requerido pela parte executada, não merece deferimento. Isso porque a executada não apresentou quaisquer fundamentos relevantes para obstar o prosseguimento regular da execução, além de não apresentar elementos idôneos a evidenciar a possibilidade de provocação de grave dano de difícil ou incerta reparação, decorrentes da execução. Há de se salientar que a suspensão pleiteada é medida excepcional, a ser aplicada, quando presentes as hipóteses previstas, especialmente, no §6º do artigo 525 do Código de Processo Civil, o que não se verifica no presente caso. Ademais, persistindo a divergência sobre os cálculos apresentados pelas partes, DETERMINO que se realize perícia contábil, pelo NUPEJ, para aferir o correto valor concernente ao cumprimento da presente Sentença. Por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita, entendo que a prova técnica deverá ser realizada seguindo os ditames da Resolução nº 05/2018 e da Resolução nº 39 de 25 de outubro de 2023, ambos do Egrégio TJ/RN, motivo pelo qual, de plano, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), com base na Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, do TJ/RN. As partes ficam cientes do prazo de cinco dias, a contar do presente ato, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Conclusos na sequência. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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