Execução Fiscal 0800548-59.2021.8.20.5163 - TJRN

Execução Fiscal 0800548-59.2021.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação requerida: A M SOUTO VAREJISTA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.110.316/0001-85, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida inscrita relativa a débito de natureza de contribuição social – Certidão da Dívida Ativa nº 000032.170516-00 - de R$ 55.665,06( Cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), acrescida de juros, multa de mora, encargos, custas e despesas processuais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. Recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela posse, porquanto transferível pela tradição. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da execução, os quais poderão ser reduzidos pela metade, em caso de pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do CPC, art. 827, parágrafo primeiro, aplicável supletivamente. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Ipanguaçu/RN aos 21 de fevereiro de 2025. Eu, JOSE ADAILTON TAVARES ALMEIDA, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar o presente edital que vai assinado pelo(a) MM Juiz(a) de Direito. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo. Sr. Dr.NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita na Vara Única deste Juízo uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 0800548-59.2021.8.20.5163, na qual figura como requerente o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.241.739/0001-05, e como requerido(a) A M SOUTO VAREJISTA - ME CNPJ: 07.110.316/0001-85,, é o presente para CITAR o(a) parte

31/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de A M SOUTO VAREJISTA - ME em 08/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A M SOUTO VAREJISTA - ME em 08/04/2025 23:59.

Publicado Citação em 01/04/2025.

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