Agravo em Recurso Especial 0816756-56.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOZENILDO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

08/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167991/2024

06/03/2024, 19:06

Protocolizada Petição 167991/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:28

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/12/2023, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2024, 13:40