Agravo de Instrumento 0814409-47.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJRN2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.136,80

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

BASTIAN FENNER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA DAS NEVES RIBEIRO

OAB/RN 18723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2023

22/03/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 20:38

Desentranhado o documento

20/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: BASTIAN FENNER Advogado: Julia das Neves Ribeiro Agravado: MUNICÍPIO DE NATAL Advogado: Procuradoria Geral do Município Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0814409-47.2022.8.20.0000 Origem: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal (0859831-82.2019.8.20.5001) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BASTIAN FENNER em face

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:55

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2023

22/03/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 20:38

Desentranhado o documento

20/03/2023, 20:38

Documentos

DECISÃO

•12/12/2022, 21:59

DECISÃO

•29/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de JULIA DAS NEVES RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: BASTIAN FENNER Advogado: Julia das Neves Ribeiro Agravado: MUNICÍPIO DE NATAL Advogado: Procuradoria Geral do Município Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0814409-47.2022.8.20.0000 Origem: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal (0859831-82.2019.8.20.5001) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BASTIAN FENNER em face

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:55

Prejudicado o recurso

12/12/2022, 21:59

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 00:58

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 15:29

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:10

Concedida em parte a Medida Liminar

29/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 18:39