Agravo em Recurso Especial 0101101-40.2015.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Touros 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

JOSEMAR FRANCA

CPF

Reu

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387150/2024

14/05/2024, 11:01

Protocolizada Petição 387150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

02/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/04/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303188/2024

18/04/2024, 20:21

Protocolizada Petição 303188/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387150/2024

14/05/2024, 11:01

Protocolizada Petição 387150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

03/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Não conhecido o recurso de ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

02/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/04/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303188/2024

18/04/2024, 20:21

Protocolizada Petição 303188/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/03/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/12/2023, 09:48