Apelação / Remessa Necessária 0800243-91.2019.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 456.149,27

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pendências 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Autor

ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Autor

ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTO DO RODRIGUES/RN

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2022, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 15:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

10/09/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 23:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 12:03

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•08/01/2024, 10:33

DECISÃO

•03/06/2023, 08:04

23/09/2022, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/09/2022, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 15:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

10/09/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 23:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 12:03

Publicado Intimação em 22/08/2022.

23/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:37

Conhecido o recurso de Parte e não-provido

28/07/2022, 16:09

Não conhecido o recurso de Parte

28/07/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de parecer

15/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:21

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de IRAN DE SOUZA PADILHA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 16:37

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/09/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de parecer

15/10/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:08

Recebidos os autos

05/10/2020, 11:50

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:50

DECISÃO

•08/03/2023, 06:52

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 23:07

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:21

DESPACHO

•25/08/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 09:08

DECISÃO

•17/08/2020, 19:49

SENTENÇA

•15/07/2020, 23:26

DECISÃO

•02/10/2019, 10:13

DECISÃO

•29/04/2019, 08:41