Execução de Título Extrajudicial 0811859-19.2019.8.20.5001 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

06/12/2024, 05:46

Publicado Intimação em 13/12/2023.

06/12/2024, 05:46

Publicado Intimação em 20/08/2024.

06/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

06/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/11/2024, 14:58

Publicado Intimação em 20/03/2024.

26/11/2024, 14:58

Publicado Intimação em 13/12/2023.

25/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

25/11/2024, 17:14

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de Bando Bradesco; JUSSARA FELIX em 08/10/2024.

15/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Escoada a busca por acervo constritável, o credor, por petição de ID. 118525101, com fulcro na regra inserta no art. 139 do CPC, pugna pela suspensão da CNH e bloqueio de cartões. Intimados, por sua advogada, acerca da pretensão do exequente, a devedora ofereceu manifestação ID 128112109, requerendo a realização de tentativa de se achar o veículo objeto do presente processo, como forma de adimplir com a dívida e a improcedência do pedido de implantação das medidas atípicas de execução. É o sucinto relatório. Decido. Descabe nesse momento processual a tentativa de se achar o veículo, este se encontra em lugar incerto e por se tratar de veículo do ano de 2009, se existente muito antigo e quase sem valor. A suspensão da CNH da devedora, no entender deste Juízo, é medida inócua ao adimplemento, pois não se converte nem compele devedor ao pagamento, não se deve limitar o exercício do direito de ir e vir em decorrência de dívida, pois caberia ao credor, no momento da contratação, investigar a capacidade financeira da tomadora do crédito, acercando-se de garantias, inclusive reais. Inexiste nos autos prova de que a executada tenha padrão de vida incompatível com sua renda. Aliás, sobeja justamente o inverso, a ausência de bens para solver a obrigação. O bloqueio de cartões de crédito afeta relação com terceiros (administradoras) estranhos ao feito, podendo mesmo efeito ser alcançado com a inscrição da devedora no serviço de proteção ao crédito uma vez que o ato de renovação ou concessão de cartões é precedido de consulta a ele. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio do cartão de crédito, deduzidos na petição de ID 118525101 e a busca do veículo inferido no ID 128112109. Considerando exauridos os meios para localização de bens dos devedores, retorne-se o feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", atento o credor na prescrição intercorrente aplicável. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) lnf

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:12

Outras Decisões

15/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:38

Juntada de diligência

28/06/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SNIPER em desfavor do(a) executado(a). Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens da devedora à penhora, sob pena retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 14 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:50

Juntada de guia

18/03/2024, 18:49

Outras Decisões

14/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 23:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia da duas últimas declarações de IR da devedora disponíveis na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 8 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:22

Juntada de guia

01/03/2024, 17:21

Processo Desarquivado

01/03/2024, 10:46

Outras Decisões

08/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime-se a executada para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 8 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 111958920, oportunidade em que a parte exequente, devidamente intimada, não indicou bens constritáveis em nome da parte executada. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 6 de dezembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:25

Outras Decisões

07/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 28/11/2023.

05/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:12

Juntada de guia

30/10/2023, 18:11

Juntada de guia

26/10/2023, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, ante as disposições do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 21 de agosto de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Estagiária de Pós-graduação (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DA SILVA em 18/08/2023.

21/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:58

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

27/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca por endereço da executada nos sistemas SIEL, conforme requerido pelo credor. Advindo endereço ainda não diligenciado, renove-se nele a tentativa de citação. Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustrada a nova tentativa, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 24 de maio de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:02

Juntada de guia

22/06/2023, 16:56

Outras Decisões

24/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:52

Desentranhado o documento

24/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 08:37

Outras Decisões

19/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca por endereço do executado junto à COSERN e CAERN, conforme requerido pelo credor. Expeçam-se os ofícios respectivos, requisitando a informação em 10 dias. Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de extinção. Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação. Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustradas as novas tentativas, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 11 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:48

Juntada de ofício

27/04/2023, 13:12

Juntada de guia

12/04/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 10:26

Juntada de ofício

12/04/2023, 10:12

Outras Decisões

11/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

21/03/2023, 19:11

Publicado Intimação em 13/03/2023.

21/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 22:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DESPACHO O credor para, em 5 dias, aclarar sua petição pois postula expedição de ofícios às companhias de água e luz circunscritas ao estado do Piauí, mas nomina as responsáveis pelo estado do Rio Grande do Norte (COSERN e CAERN). P. I. NATAL/RN, 8 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:49

Publicado Intimação em 07/02/2023.

02/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

02/03/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: JUSSARA FELIX DA SILVA DECISÃO Rejeito os embargos opostos pelo credor pelo simples motivo de que, quando do trâmite da demanda sob a forma de busca e apreensão, o ato citatório somente se aperfeiçoa com a apreensão do bem, veículo não encontrado sob a posse da requerida. A certidão do OJ de ID. 65544174 refere-se ao mandado de citação em sede de busca e apreensão, não aproveitável o ato para englobar a atual fase processual, de execução por quantia certa, com rito totalmente diverso daquela. P. I. NATAL/RN, 30 de janeiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0811859-19.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:16

Outras Decisões

29/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:05

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2022.

08/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 04:42

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:28

Conclusos para despacho

07/05/2022, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:03

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:03

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2022, 15:02

Outras Decisões

06/05/2022, 11:46

Declarada incompetência

06/05/2022, 11:46

Conclusos para decisão

02/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:17

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 15:06

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:00

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 06:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 22:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 07:49

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 07:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 13:41

Concedida a Medida Liminar

29/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão

29/03/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 11:05

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de Bando Bradesco; JUSSARA FELIX em 08/10/2024.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(20)