Execução de Título Extrajudicial 0853012-03.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0853012-03.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/12/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/12/2024, 20:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.

06/12/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

06/12/2024, 17:27

Publicado Intimação em 02/07/2024.

25/11/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

25/11/2024, 04:04

Arquivado Provisoramente

30/07/2024, 12:56

Outras Decisões

26/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: MARISTELA OLIVEIRA SILVA 22523022168 DECISÃO Em análise dos autos observa-se que foram manejados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SREI e SNIPER, todos frustrados. Na decisão ID 85912735, preclusa, este juízo indeferiu a renovação de pesquisa no INFOJUD, pois declarações de IRPF encontram-se nos autos, IDs. 79999016 de 2019 a 2022, sem bens declarados. Pelo exposto, mais uma vez, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0853012-03.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a pesquisa por meio INFOJUD. Em 15 dias, o credor deverá indicar efetivos bens da devedora à penhora, sob pena retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", nos termos da decisão ID 83016016. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:37

Outras Decisões

27/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 15:00

Decisão

•27/06/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: MARISTELA OLIVEIRA SILVA 22523022168 DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0853012-03.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em desfavor de MARISTELA OLIVEIRA SILVA 22523022168. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, exceção de pré-executividade negada e AI interposto pela devedora não provido. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada deste. Restando infrutífera a determinação acima, defiro a busca no sistema SREI, limitada ao estado do RN. Defiro, ainda, o cadastro de indisponibilidade de bens no CNIB. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: MARISTELA OLIVEIRA SILVA 22523022168 DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0853012-03.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 93032201, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao pedido de suspensão da execução fundado no preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Arquivado Provisoramente

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(28)