Cumprimento Provisório de Decisão 0805895-16.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 106.182,95

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MARIA ROSA NOGUEIRA

CPF

Autor

SAO FERNANDO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA ROSA NOGUEIRA

CPF

Autor

SAO FERNANDO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FERNANDO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

1 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:58

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 10:31

Decisão Determinação

12/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 13:43

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:22

Juntada de documento de comprovação

17/06/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 10:31

Decisão Determinação

12/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 13:43

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805895-16.2022.8.20.5300. Autora: MARIA ROSA NOGUEIRA Parte Ré: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Parte Intime-se o Município de São Fernando para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do documento de Id 122255048, apresentado pelo Banco do Brasil, requerendo o que entender cabível. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 07:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:27

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 11:49

Processo Reativado

31/01/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 09:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/03/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

20/03/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

27/02/2023, 23:02

Publicado Intimação em 08/02/2023.

27/02/2023, 23:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

24/02/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805895-16.2022.8.20.5300. Autora: MARIA ROSA NOGUEIRA Parte Ré: Estado do Rio Grande do Norte e outros DESPACHO Tendo em vista que, nos autos da ação n.º 0803915-49.2022.8.20.5101, já foi determinado o arquivamento do presente cumprimento provisório de decisão (Id 93668300), remeta-se o feito ao arquivo. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Parte

07/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

13/01/2023, 08:17

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:35

Declarada incompetência

11/01/2023, 18:27

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/12/2022 17:16.

31/12/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/12/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/12/2022, 12:13

Outras Decisões

25/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/12/2022, 09:00

Conclusos para decisão

24/12/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 12:16

Outras Decisões

24/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

24/12/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

23/12/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:35

Juntada de certidão

22/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 11:11

Conclusos para despacho

22/12/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 22:11

Expedição de Ofício.

21/12/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:29

Outras Decisões

21/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

21/12/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 11:41

Certidão

•23/07/2024, 15:58

Outros documentos

•23/07/2024, 15:58

Decisão

•12/06/2024, 15:01

Despacho

•03/06/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:13

Decisão

•30/01/2024, 12:14

Despacho

•16/01/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:11

Despacho

•12/01/2023, 16:34

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Decisão

•25/12/2022, 11:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:22

Certidão

•23/07/2024, 15:58

Outros documentos

•23/07/2024, 15:58

Decisão

•12/06/2024, 15:01

Despacho

•03/06/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:13

Decisão

•30/01/2024, 12:14

Despacho

•16/01/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:11

Despacho

•12/01/2023, 16:34

Decisão

•11/01/2023, 18:27

Decisão

•25/12/2022, 11:28

Despacho

•24/12/2022, 12:11

Despacho

•23/12/2022, 18:52

Despacho

•22/12/2022, 16:06

Despacho

•22/12/2022, 11:11

Decisão

•21/12/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•21/12/2022, 11:41