Execução Fiscal 0801318-79.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 987,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GEANE AVELINO LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de extinção

19/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:09

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X GEANE AVELINO LINS em 15/02/2024.

01/03/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

02/03/2023, 01:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/03/2023, 01:21

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição de extinção

19/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:09

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 09:26

Decisão

•15/02/2023, 09:04

12/04/2024, 06:32

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X GEANE AVELINO LINS em 15/02/2024.

01/03/2024, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

02/03/2023, 01:21

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801318-79.2020.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: GEANE AVELINO LINS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se de execução fiscal onde o último pleito da Fazenda foi a suspensão do feito pelo prazo de um ano. É o que importa relatar. Passa-se a decidir. É certo que esgotados os meios executórios, dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:45

Outras Decisões

30/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:17

Conclusos para despacho

29/12/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 11:38

Despacho

•28/11/2022, 08:18

Decisão

•30/08/2022, 10:36

Despacho

•08/01/2021, 10:17