Agravo em Recurso Especial 0838985-44.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RIO GRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

17/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/06/2023, 12:02

Documentos

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