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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Partes do Processo(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326224/2024

Protocolizada Petição 326224/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 220808/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0220808 - AgRg no AREsp 2425533 - Publicação prevista para 25/04/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 220808/2024 - AgRg no AREsp 2425533

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223330/2024

Protocolizada Petição 223330/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 220808/2024

Protocolizada Petição 220808/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

Todas as movimentações(30)