Agravo em Recurso Especial 0803892-80.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ

Autor

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ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

OAB/RN 9289·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA

OAB/RN 9710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2024, 17:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/04/2024, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

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