Agravo em Recurso Especial 0100117-06.2015.8.20.0110 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Alexandria 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MANOEL XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528874/2023

02/06/2023, 10:11

Protocolizada Petição 528874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de MANOEL XAVIER DA SILVA

30/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 16:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

08/05/2023, 15:56

Documentos

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