Cumprimento de sentença 0805444-05.2020.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805444-05.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805444-05.2020.8.20.5124. AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA, ROSELIA FEITOSA SILVA REU: MASSA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO A pretexto de residir na sentença retro omissão, RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e outro, já qualificados nos autos, através de seu advogado, opuseram embargos de declaração. Em suma, sustentaram que a decisão objurgada foi omissa ao não esclarecer o numerário de danos morais para cada parte. Escorados em tais alegações, requereram que seja sanada a sustentada omissão. Intimada, a parte demandada quedou-se silente. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Sem maiores delongas, à vista do teor do esboçado, entendo assistir razão à parte embargante. Ressalte-se que a fundamentação do julgado já fixou de específica a condenação "no patamar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, totalizando R$4.000,00 (quatro mil reais)" (sic - último parágrafo do tópico II.4- Danos Morais - ID 89274926. Logo, passo à apreciação de tal pedido nas linhas que seguem. Em decorrência, reconheço a omissão apontado e, nos termos do 1.022, inciso II, do CPC, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que passa a integrar a sentença que repousa no ID 89274926 o seguinte apontamento: “condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da parte autora, sendo R$2.000,00 (dois mil reais) para cada, quantia a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar desta data (data do arbitramento – Súmula 362, do STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação;” Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Caso interposto recurso por quaisquer das partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim2 intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Na hipótese de requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação nos autos da ação de falência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM /RN, 11 de janeiro de 2023. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)