Execução de Título Extrajudicial 0002795-47.2000.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco do Nordeste S/A e outros Advogado: ESIO COSTA DA SILVA, CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA, MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO, MARCIO DANTAS DE ARAUJO Executado: MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES e outros (2) Advogado: FRANCISCO LOPES RIBEIRO, ROMERO TAVARES SOUTO MAIOR, SÉRGIO BANHOS TEIXEIRA, HERBERT COSTA GOMES D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0002795-47.2000.8.20.0001 Trata-se de Ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicia,l nos moldes da decisão de id 140079101. A parte executada junta petição, na forma de Embargos à Arrematação (id 141765320), pelos quais requer a suspensão do leilão judicial, dentre outros pedidos. Decido. Tendo em vista que a ação de Embargos à Arrematação não foi recepcionada no Código de Processo Civil de 2015, em consagração ao Princípio da Fungibilidade, tenho os referidos embargos, como Embargos à Execução. Todavia, considerando sua manifesta intempestividade, impõe-se sua rejeição. Intime-se o banco credor, para se pronunciar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito, sem prejuízo do leilão aprazado nos autos. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002795-47.2000.8.20.0001. EXEQUENTE: Banco do Nordeste S/A e outros ADVOGADO: ESIO COSTA DA SILVA, CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA, MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO, MARCIO DANTAS DE ARAUJO EXECUTADO: MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES e outros (2) ADVOGADO:FRANCISCO LOPES RIBEIRO, ROMERO TAVARES SOUTO MAIOR, SÉRGIO BANHOS TEIXEIRA, HERBERT COSTA GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 52581105, evento 4) e avaliado (id 52581235 evento 7 e 8) nos autos. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 15 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de Romero Tavares Souto Maior em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de Sérgio Banhos Teixeira em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de Herbert Costa Gomes em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

25/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 23/03/2023.

25/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE S/A, SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES, EMMANUEL VIEIRA DA SILVA, MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0002795-47.2000.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do credor, remetam-se os autos à Central de Avaliação e Arrematação para hasta pública do bem outrora constrito e solicite-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Extremoz. P. I. NATAL/RN, 17 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 14:51

Juntada de guia

21/03/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:07

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de Herbert Costa Gomes em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de Romero Tavares Souto Maior em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de Sérgio Banhos Teixeira em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

03/03/2023, 05:47

Publicado Intimação em 08/02/2023.

03/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002795-47.2000.8.20.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE S/A, SEBRAE-SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES, EMMANUEL VIEIRA DA SILVA, MARIA DA PAZ DO VALE RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para ciência da resposta encaminhada pelo Juízo de Extremoz, em 15 dias. Na sequência, em nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo provisório, a fim de ali aguardar a ultimação da hasta sem impactar a estatística desta unidade judiciária por ato de competência do Juízo Deprecado. P.I. NATAL/RN, 3 de fevereiro de 2023. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

07/10/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:28

Juntada de ofício

18/07/2022, 18:28

Juntada de guia

14/07/2022, 13:36

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:01

Declarada incompetência

03/05/2022, 19:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 05:54

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:57

Expedição de Ofício.

13/05/2021, 12:12

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:45

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

03/08/2020, 09:45

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 17:59

Juntada de certidão

25/07/2020, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2020, 16:38

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:47

Juntada de termo

23/01/2020, 12:11

Recebidos os autos

23/01/2020, 09:37

Digitalizado PJE

23/01/2020, 09:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

11/12/2019, 04:29

Recebido os Autos do Advogado

22/10/2019, 10:15

Certidão expedida/exarada

18/10/2019, 07:44

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2019, 05:13

Remetidos os Autos ao Advogado

21/08/2019, 11:29

Processo Suspenso

09/08/2019, 10:58

Certidão expedida/exarada

09/08/2019, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2019, 07:27

Outras Decisões

06/08/2019, 05:52

Concluso para despacho

29/07/2019, 03:07

Petição

25/07/2019, 10:22

Certidão expedida/exarada

26/06/2019, 02:25

Expedição de ofício

20/06/2019, 02:59

Certidão expedida/exarada

14/06/2019, 07:21

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2019, 12:51

Petição

11/06/2019, 01:45

Outras Decisões

11/06/2019, 01:38

Ato Ordinatório praticado

05/06/2019, 02:03

Petição

04/06/2019, 10:50

Recebido os Autos do Advogado

04/06/2019, 10:14

Certidão expedida/exarada

29/05/2019, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

28/05/2019, 05:51

Remetidos os Autos ao Advogado

07/05/2019, 12:50

Certidão expedida/exarada

03/05/2019, 07:53

Relação encaminhada ao DJE

02/05/2019, 12:38

Ato ordinatório

30/04/2019, 06:32

Juntada de Ofício

12/04/2019, 08:48

Petição

05/04/2019, 12:24

Recebido os Autos do Advogado

05/04/2019, 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado

21/03/2019, 09:00

Juntada de AR

08/03/2019, 12:57

Expedição de carta de intimação

31/01/2019, 09:34

Certidão expedida/exarada

31/01/2019, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 09:06

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 09:06

Mero expediente

28/01/2019, 08:41

Concluso para despacho

01/08/2018, 02:00

Petição

20/07/2018, 11:14

Recebido os Autos do Advogado

20/07/2018, 10:56

Certidão expedida/exarada

12/07/2018, 07:27

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2018, 02:16

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2018, 08:43

Certidão expedida/exarada

18/06/2018, 10:12

Decurso de Prazo

18/06/2018, 10:09

Petição

14/06/2018, 12:36

Certidão expedida/exarada

23/05/2018, 09:19

Certidão expedida/exarada

23/05/2018, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2018, 10:46

Certidão expedida/exarada

21/05/2018, 03:59

Ato ordinatório

21/05/2018, 03:59

Certidão expedida/exarada

18/05/2018, 02:58

Documento

18/05/2018, 02:50

Expedição de ofício

05/03/2018, 04:06

Expedição de ofício

24/11/2017, 02:17

Expedição de ofício

29/08/2017, 04:53

Expedição de carta precatória

18/08/2016, 02:47

Certidão expedida/exarada

18/05/2016, 07:43

Relação encaminhada ao DJE

17/05/2016, 11:52

Mero expediente

16/05/2016, 04:22

Petição

23/03/2016, 07:59

Decurso de Prazo

23/03/2016, 07:50

Certidão expedida/exarada

23/02/2016, 07:46

Relação encaminhada ao DJE

22/02/2016, 11:36

Recebimento

19/02/2016, 11:42

Mero expediente

18/02/2016, 03:56

Ato ordinatório

15/02/2016, 05:24

Concluso para despacho

11/05/2015, 05:06

Juntada de carta precatória

27/02/2015, 02:50

Juntada de Ofício

12/11/2014, 10:04

Expedição de carta precatória

17/09/2014, 08:23

Petição

04/02/2014, 10:33

Certidão expedida/exarada

09/01/2014, 08:10

Relação encaminhada ao DJE

08/01/2014, 12:00

Conclusão

12/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/12/2013, 12:00

Mero expediente

12/12/2013, 12:00

Expedição de termo

12/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

04/12/2013, 12:00

Recebimento

07/08/2013, 12:00

Mero expediente

25/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

17/04/2013, 12:00

Petição

18/03/2013, 12:00

Recebimento

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

04/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2012, 12:00

Reativação

26/11/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2012, 12:00

Expedição de ofício

19/09/2012, 12:00

Expedição de ofício

15/05/2012, 12:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/04/2011, 12:00

Processo Suspenso

18/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2011, 12:00

Mero expediente

12/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2010, 12:00

Juntada de Ofício

29/09/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/08/2010, 12:00

Aguardando Despacho

23/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/05/2010, 12:00

Recebimento

17/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

17/05/2010, 12:00

Aguardando Despacho

17/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2010, 12:00

Processo Desapensado

30/04/2010, 12:00

Carga ao Advogado

30/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

30/04/2010, 12:00

Juntada de AR

29/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/04/2010, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/04/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

29/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

29/03/2010, 12:00

Expedir Carta Precatória

16/11/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/11/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 12:00

Recebimento

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

14/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

14/10/2009, 12:00

Carga ao Advogado

07/10/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/10/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

23/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2009, 12:00

Expedir Carta de Intimação

09/09/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

08/09/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

04/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

16/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/07/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/07/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

30/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

30/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

01/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/05/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

13/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2009, 12:00

Juntada de Ofício

04/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

18/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/11/2008, 12:00

Expedir Carta Precatória

26/09/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/09/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/09/2008, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

12/08/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/07/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 12:00

Processo Apensado

25/02/2008, 12:00

Aguardando Despacho

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição

15/02/2008, 12:00

Aguardando Despacho

15/02/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/12/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/11/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/11/2007, 12:00

Termo Expedido

12/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2007, 12:00

Expedir Termos

10/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2007, 12:00

Juntada de AR

15/08/2007, 12:00

Juntada de AR

15/08/2007, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

15/08/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

15/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

26/04/2007, 12:00

Juntada de Documentos

26/04/2007, 12:00

Processo Suspenso

26/04/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/04/2007, 12:00

Certificado Outros

20/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/04/2007, 12:00

Audiência Designada

20/04/2007, 12:00

Expedir Carta de Intimação

20/04/2007, 12:00

Expedir Carta de Intimação

20/04/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

20/04/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/04/2007, 12:00

Expedir Carta Precatória

11/04/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

10/04/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

02/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

21/03/2007, 12:00

Aguardando Despacho

21/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

25/01/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

20/12/2006, 12:00

Juntada de Petição

20/12/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/12/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2006, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

30/08/2006, 12:00

Juntada de AR

12/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

12/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

07/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

09/11/2004, 12:00

Concluso para Despacho

09/11/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

04/11/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2004, 12:00

Recebimento

08/03/2004, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

12/01/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

12/01/2004, 12:00

Juntada de Petição

19/12/2001, 12:00

Concluso para Despacho

18/12/2000, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

15/12/2000, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

15/12/2000, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/12/2000, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2000, 12:00

Concluso para Despacho

03/10/2000, 12:00

Concluso para Despacho

14/06/2000, 12:00

Distribuído por sorteio

13/03/2000, 12:00

Expedição de ofício

30/12/1899, 12:00

Expedição de carta precatória

30/12/1899, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Romero Tavares Souto Maior em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sérgio Banhos Teixeira em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Herbert Costa Gomes em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(23)