Curatela 0841870-94.2020.8.20.5001 - TJRN

Curatela 0841870-94.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de EUZAMAR SOUZA DE BARROS CPF: 242.422.094-87, residente na Rua Cristal de Rocha, 423, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-150, uma vez que é portador(a) de “doença codificada (CID 10, em G30), s, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curador(a) a pessoa de ALINE MATIAS DE BARROS CPF: 443.842.704-53, Endereço: Rua Cristal de Rocha, 423, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-150, nos autos nº 0841870-94.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens do (a) interditando(a) só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de novembro de 2022. Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN. MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária

24/02/2023, 00:00

08/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(82)