Cumprimento de sentença 0829856-83.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 48.073,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:48

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

08/12/2025, 08:35

Juntada de ofício

31/10/2025, 12:34

Juntada de ofício

30/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(350)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:48

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

08/12/2025, 08:35

Juntada de ofício

31/10/2025, 12:34

Juntada de ofício

30/10/2025, 15:19

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 20:11

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:04

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:25

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Juntada de ofício

04/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:44

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:02

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Oficiem-se aos cartórios de Natal/RN e Parnamirim/RN, bem como a ANOREG para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se existem procurações existentes em nome do executado para administração de bens em nome de terceiros. Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Oficiem-se aos cartórios de Natal/RN e Parnamirim/RN, bem como a ANOREG para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se existem procurações existentes em nome do executado para administração de bens em nome de terceiros. Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/11/2024, 14:15

Desentranhado o documento

05/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:04

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:40

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:40

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 12:10

Conclusos para despacho

27/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 10:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. AUTOR: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA DEMANDADOS: FÁBIO A. B. DE FARIAS CONSTRUÇÃO CIVIL ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do exequente, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre as respostas contidas nos documentos de IDs 122294913, 117752433, 118978794 e 118988200, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo, em seguida, o que entender de direito. Natal/RN, 28 de maio de 2024. FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:21

Juntada de ofício

27/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:19

Juntada de ofício

25/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 08:52

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 06:43

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Oficiem-se aos cartórios de registro de imóveis de Natal e Parnamirim/RN para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem da existência de bens imóveis registrados em nome dos executados. Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:02

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:59

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:19

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/12/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 09:22

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por RAPHAEL MIRANDA FERREIRA em face de FÁBIO ALECSANDRO BEZERRA DE FARIAS, fundada em título judicial proferido nestes autos. O bloqueio SISBAJUD foi negativo (ID 111405431). O exequente requereu a este Juízo a pesquisa junto ao RENAJUD para obter informação se o executado possui bens passíveis de penhora. Não tendo sido possível encontrar bens penhoráveis até a presente data, justifica-se buscar informação junto ao mencionado sistema como forma de viabilizar e satisfazer a execução e propiciar uma tutela efetiva. Diante do exposto, defiro o pedido do exequente. Pesquise-se no referido sistema a informação sobre bens em nome da executada e, caso existam, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o(s) veículo(s) que tem interesse na penhora, requerendo o que entender de direito. Não havendo êxito na diligência, façam-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 109887226. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:55

Outras Decisões

04/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por RAPHAEL MIRANDA FERREIRA em face de FÁBIO ALECSANDRO BEZERRA DE FARIAS, fundada em título judicial proferido nestes autos. Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD no CNPJ informado no ID 93407937, no valor de R$ 53.024,18 (cinquenta e três mil e vinte e quatro reais e dezoito centavos), já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe e intime-se pelo sistema ou, sendo revel, pela publicação no diário oficial, o(a) executado(a) acerca da indisponibilidade, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, devendo a parte executada comprovar que a indisponibilidade recaiu sobre quantia impenhorável ou excedeu o valor executado. Havendo impugnação à indisponibilidade, tragam-me os autos conclusos. Não havendo qualquer impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta bancária vinculada aos presentes autos. Não se encontrando dinheiro em conta, façam-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 109887226. Cumpra-se com as cautelas legais. A secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:44

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Exequente: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Executados: FÁBIO ALECSANDRO BEZERRA DE FARIAS e FÁBIO A. B. DE FARIAS CONSTRUÇÃO CIVIL - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, em cumprimento e nos termos da decisão ID 97546825, tendo sido superado o prazo de suspensão sem manifestação, procedo a INTIMAÇÃO do exequente, por seus advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção. Natal/RN, 04 de outubro de 2023. Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

28/02/2023, 00:40

Publicado Intimação em 09/02/2023.

28/02/2023, 00:40

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:52

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829856-83.2017.8.20.5001. Autora: RAPHAEL MIRANDA FERREIRA Parte Ré: FABIO A. B. DE FARIAS CONSTRUCAO CIVIL - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Defiro o pedido de ID 94557029. Determino a busca na ferramenta Sniper para seja verificado se o executado é sócio de alguma sociedade empresária, diante do alcance liberado pelo TJRN para uso desta ferramenta. Com a juntada aos autos do extrato de pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:04

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:17

Juntada de certidão

27/01/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

04/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 13:38

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de RAPHAEL MIRANDA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 06:10

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 06:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

03/09/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.

08/08/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

08/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de RAPHAEL MIRANDA FERREIRA em 08/06/2022.

02/08/2022, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:50

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/12/2021, 11:28

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:25

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:25

Outras Decisões

28/10/2021, 14:32

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:39

Juntada de certidão

01/09/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:25

Outras Decisões

26/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:25

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:54

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2020, 12:21

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:21

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de RAPHAEL MIRANDA FERREIRA em 10/11/2020.

16/11/2020, 15:45

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:19

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 06:52

Outras Decisões

07/10/2020, 12:16

Conclusos para despacho

06/10/2020, 23:40

Juntada de certidão

06/10/2020, 23:31

Decorrido prazo de Renato Cirne Leite em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 14:13

Decorrido prazo de Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2020, 12:34

Decorrido prazo de Renato Cirne Leite em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 02:03

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 04/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 00:19

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 04/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 00:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/01/2020, 17:21

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 17:09

Conclusos para despacho

03/12/2019, 21:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2019, 15:50

Decorrido prazo de EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 21:34

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:56

Juntada de certidão

25/03/2019, 18:39

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:55

Juntada de certidão

23/01/2019, 15:54

Juntada de certidão

26/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2018, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 12:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2018, 12:38

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

04/07/2018, 00:41

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 00:40

Decorrido prazo de FABIO ALECSANDRO BEZERRA DE FARIAS em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2018, 15:44

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 17:59

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2017, 16:48

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2017, 10:20

Decorrido prazo de EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:12

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 12:18

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:48

Despacho

•08/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 20:11

Despacho

•05/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:19

Decisão

•02/08/2024, 12:29

Decisão

•29/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:05

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:21

Despacho

•26/02/2024, 16:33

Despacho

•22/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:02

Decisão

•11/12/2023, 17:19

Decisão

•11/12/2023, 13:19

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:48

Despacho

•08/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 20:11

Despacho

•05/12/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:19

Decisão

•02/08/2024, 12:29

Decisão

•29/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:05

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:21

Despacho

•26/02/2024, 16:33

Despacho

•22/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:02

Decisão

•11/12/2023, 17:19

Decisão

•11/12/2023, 13:19

Decisão

•04/12/2023, 09:53

Decisão

•31/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:31

Decisão

•28/03/2023, 13:53

Decisão

•28/03/2023, 13:13

Despacho

•03/03/2023, 08:42

Despacho

•02/03/2023, 15:28

Despacho

•14/02/2023, 18:33

Despacho

•13/02/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:15

Despacho

•02/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:07

Decisão

•16/01/2023, 12:25

Decisão

•09/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 08:12

Despacho

•17/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:31

Decisão

•07/03/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:57

Decisão

•08/12/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:44

Decisão

•28/10/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:15

Decisão

•21/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:39

Decisão

•26/08/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 08:24

Decisão

•14/12/2020, 12:21

Despacho

•16/11/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 08:19

Decisão

•07/10/2020, 12:16

Decisão

•12/08/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:11

Decisão

•28/01/2020, 17:21

Despacho

•04/12/2019, 17:09

Decisão

•24/01/2019, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2018, 18:31

Decisão

•17/07/2018, 10:45

Despacho

•19/03/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 09:10

Despacho

•02/08/2017, 10:08