Cumprimento de sentença 0101136-10.2017.8.20.0132 - TJRN

Cumprimento de sentença 0101136-10.2017.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2024.

29/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ROSIVAN GLEIDSON DOS SANTOS DESPACHO Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença", conforme já determinado no Id nº 105880299. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 AUTOS Nº 0101136-10.2017.8.20.0132 intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique indique o endereço atualizado da parte exequente ou requeria o que entender pertinente, cientificando-o(a) de que a ausência de manifestação no prazo especificado ensejará o arquivamento com baixa dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:20

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

20/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:12

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: ROSIVAN GLEIDSON DOS SANTOS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, na forma da lei, etc. Manda INTIMAR ROSIVAN GLEIDSON DOS SANTOS, CPF n° 074.702.264-00, ora em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, INTIMO-O(A) pelo presente para tomar ciência da Sentença prolatada nos autos supra que passo a transcrever: Dispositivo: "SENTENÇA Banco Bradesco Financiamentos S.A ingressou com ação de busca e apreensão contra Rosivan Gleidson dos Santos, ambos devidamente qualificados. Aduziu a autora que as partes celebraram contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, tendo por objeto o financiamento do veículo automotor descrito na inicial. Alegou que o réu teria deixado de efetuar o pagamento das prestações pactuadas, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais prestações e a rescisão contratual. A liminar de busca e apreensão foi deferida, o bem foi apreendido, conforme consta na certidão de fls.50v. Apesar de devidamente citado (fl.34v), o réu deixou de oferecer contestação e de purgar a mora. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, em conformidade com as disposições do art. 355, I e II, do Código de Processo Civil, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou designação de audiência e, ainda, que a parte ré deixou de contestar o pedido, instalando presunção de veracidade ficta dos fatos afirmados na petição inicial, não contrariados por elementos de convicção vindos aos autos Com efeito, tendo sido proposta busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado, foi ele apreendido e, citada com as advertências pertinentes à necessidade da produção de defesa, deixou a parte ré de comparecer ao processo, não obstante tivesse sido cientificada de que, na ausência de contestação, seriam admitidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, ante o que prevê o art. 344 do Código de Processo Civil, incide o efeito da revelia, máxime porque a vestibular veio instruída com documentos em nenhum momento impugnados, os quais demonstram a existência da relação contratual, da cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, sendo suficientes para lastrear conclusão de procedência da demanda intentada pelo credor. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (Prazo: 20 dias) AUTOS Nº 0101136-10.2017.8.20.0132 Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em favor da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo promovente, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno o requerido, então sucumbente, pelo princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento nos termos do art. 85, § 2º do CPC/2015. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. P.R.I. São Paulo do Potengi, 29 de janeiro de 2020. Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, Juíza de Direito". E, para que chegue ao conhecimento do acusado e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Paulo do Potengi/RN, [Data do Sistema por Extenso, com o Dia da Semana]. Eu, João Marcos da Silva Duarte, Auxiliar de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(76)

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