Cumprimento de sentença 0000834-61.2011.8.20.0106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000834-61.2011.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): INALDO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000834-61.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 140129496, e comprovante de recibo a ela anexado. Cumpra-se. Mossoró/RN, 17 de fevereiro de 2025. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): INALDO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000834-61.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Diante da petição de ID 137178170, concedo ao executado, o prazo de 5 dias. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 27 de novembro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Ré(u)(s): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000834-61.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): INALDO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de INALDO ANTONIO DA SILVA. INTIME-SE o(a) executado(a), INALDO ANTONIO DA SILVA, na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, permanecendo a quantia indisponível, em conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A Ré(u)(s): Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000834-61.2011.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): INALDO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Intime-se o exequente, BANCO DO BRASIL S/A, por seu patrono, para, tendo em vista o bloqueio de ID 129804638 e a certidão de ID 131664143, requerer o que for do seu interesse. Cumpra-se. Mossoró/RN, 11 de outubro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INALDO ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDO CAMPOS - RN0003589A, FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR - RN0007597A EXECUTADO: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0000834-61.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a(s) parte(s) exequente/executada, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores, realizados através do Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência de Numerário (ID 129804638), e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Mossoró/RN, 02/09/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

03/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de INALDO ANTONIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de INALDO ANTONIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:36

Juntada de diligência

05/03/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000834-61.2011.8.20.0106. EXEQUENTE: INALDO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, nos autos do processo em epígrafe, que versou sobre uma Ação Revisional de Contrato Bancário. Na fase de conhecimento, o TJRN acolheu a tese autoral de ilegalidade da cobrança de juros compostos, determinando, por conseguinte, a aplicação de juros simples, condenando o banco promovido a restituir, de forma simples, o montante referente ao excesso dos juros capitalizados.Também condenou o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). De imediato, o banco réu efetuou o depósito da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme ID 19773460 - pág. 16, dizendo tratar-se do cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, requerendo, por conseguinte, o arquivamento do processo. A importância supra foi levantada pelo advogado do autor, em 18/12/2014, conforme alvará expedido no ID 19773460 - pág. 16. Após o trânsito em julgado, o promovente requereu o Cumprimento de Sentença, dizendo-se credor da quantia de R$ 13.608,69 (treze mil, seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 13.596,96 referente à diferença de R$ 295,47 cobrada a maior em cada uma das 40 (quarenta) prestações pagas até 05/10/2013, mais R$ 11,73, referente correção da parcela dos honorários advocatícios que o banco promovido pagou sem os devidos acréscimos. Como o executado não efetuou o pagamento voluntário, em 27/05/2014, houve o bloqueio da quantia de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme ID 19773460 - pág. 12, valor este que foi levantado pelo autor, em 26/05/2015, conforme alvará expedido no ID 19773460 - pág. 25, uma vez que o banco promovido não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Como o banco réu continuou cobrando as prestações do financiamento pelo valor original do contrato (R$ 1.248,82), quando o correto, de acordo com o acórdão do TJRN, seria R$ 953,35 (conforme planilha de cálculo apresentada pelo autor e não impugnada pelo banco), o demandante apresentou mais dois pedidos de restituições referentes às diferenças de prestações, que resultaram nos bloqueios de: R$ 9.615,91, em 0909/2015, conforme ID 19773477 - pág. 33; R$ 8.093,70, em 13/10/2018, conforme ID 30928330. A importância de R$ 9.615,91, já foi levantada pelo autor, em 12/09/2016, conforme alvará expedido no ID 19773498 - pág. 26. Pendente de levantamento está apenas a quantia de R$ 8.093,91. Após o bloqueio de R$ 8.093,70, o banco executado, ao ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando que nada mais deve ao exequente, de modo que o bloqueio é indevido (vide ID 32259492). Em fevereiro de 2019, o magistrado Flávio Barbalho, que me substituía, mandou os autos ao COJUD do TJRN, a fim de esclarecer se ainda existe crédito em favor do exequente. A Contadoria apresentou sua Planilha de Cálculo no ID 94562683, na qual consta que o demandante pagou 63 (sessenta e três) prestações pelo valor original do contrato, uma vez que somente as nove (09) últimas tiveram o valor reduzido para R$ 953,35, a partir de 05 outubro de 2015. Diz que nessas 63 parcelas, o autor pagou a maior, em decorrência dos juros capitalizados, o montante de R$ 22.756,32. Do montante supra, subtraiu a quantia de R$ 8.093,70, bloqueada em 13/08/2018 (ID 30928330 - pág. 1), chegando ao valor de R$ R$ 14.662,62, que seria devido na data de 13/08/2018. Em seguida, atualizou a diferença supra (R$ 14.662,62) até janeiro de 2013, chegando ao montante de R$ 28.739,98 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), que, no dizer da Contadoria, é o total devido pelo banco executado. A parte autora não se manifestou sobre o laudo apresentado pela contadoria. O Banco executado impugnou os cálculos, dizendo que a contadoria não observou todos os valores que já foram bloqueados e levantados pelo exequente. Afirma que nada mais deve ao demandante, uma vez que este já levantou um total superior ao que lhe era devido, cabendo a este juízo determinar que seja feita a restituição do excesso. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Examinando a planilha de cálculo elaborada pela Contadoria do TJRN, verifico que esta andou muito bem no levantamento do valor que o demandante pagou a maior em decorrência da cobrança de juros com capitalização mensal sobre 63 (sessenta e três) das 72 prestações pactuadas no contrato, chegando ao montante de R$ 22.756,32. O trabalho só não foi coroado de pleno êxito porque a Contadoria deixou de observar que não foi bloqueado somente o valor de R$ 8.093,70 nas contas do executado. Foram três bloqueios, a saber: R$ 13.750,00, em 27/05/2014 (valor já levantado pelo exequente); R$ 9.615,91, em 09/09/2015 (valor já levantado pelo exequente); e R$ 8.093,70, em 13/08/2018 (valor ainda não levantado). Por não observar a existência de todos os bloqueios, a Contadoria pegou o montante pago a maior (R$ 22.756,32) e deduziu apenas os R$ 8.093,70, quando o correto seria abater também os outros dois bloqueios (R$ 13.750,00 e R$ 9.615,91). Da forma como foi feito pela contadoria, após abater os R$ 8.093,70, o exequente ficou um crédito remanescente de R$ 14.662,62 (R$ 22.756,32 - R$ 8.093,70), valor este que foi atualizado, a partir de 10/08/2018 até janeiro de 2023, chegando ao total informado de R$ 28.739,98. Porém, se fizermos o correto, ou seja, R$ 22.756,32, menos R$ 13.750,00 e menos R$ 9.615,91, o resultado é bem diferente, qual seja, o exequente tinha um crédito de R$ 22.756,32 e já recebeu a quantia de R$ 23.365,91 (R$ 13.750,00 + R$ 9.615,91). Ou seja, recebeu R$ 609,59 (seiscentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) a mais do que aquilo que lhe era devido. Com isso, concluo que a importância de R$ 8.093,70 que ainda se encontra bloqueada nestes autos, deve ser liberada em favor do banco executado, cabendo a este, caso queira, pedir o prosseguimento deste cumprimento de sentença, para que o exequente lhe devolva a quantia de R$ 609,59 que recebeu a maior. Quanto à alegação feita pelo exequente, de que, após a implantação do valor reduzido da prestação, o banco executado passou a cobrar o mesmo valor da redução da parcela (R$ 295,47), mediante débito em sua conta corrente, observo que o banco alegou que se trata de uma outra operação contraída pelo autor. Assim sendo, se o demandante pretende prosseguir com o questionamento, que o faça por meio de ação própria, uma vez que isto não fez parte do objeto da presente demanda. DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo banco executado, para DECLARAR que aquela instituição financeira nada mais deve ao exequente, no que se refere ao contrato de financiamento ensejador da presente demanda. Outrossim, DECLARO que o demandante recebeu a maior a quantia de R$ 609,59 (seiscentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), a mais do que aquilo que lhe era devido, cabendo ao banco, caso queira, requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença, para obter a devolução daquela importância, com atualização monetária pelos índices do INPC/IBGE, a partir de 10/08/2018, e juros moratórios de 1% (um por cento) o mês, a partir da data da publicação deste decisum. Autorizo o imediato levantamento, pelo banco executado, da quantia de R$ 8.093,70, que se encontra bloqueada, conforme ofício acostado no ID 30928330, com os acréscimos legais incidentes sobre os depósitos judiciais, devendo a Secretaria expedir o competente Alvará/Ofício, independente de decurso de prazo preclusivo. Depois de tudo cumprido, se não houver outros pedidos ou recursos, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. Mossoró /RN, 15 de outubro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INALDO ANTONIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INALDO ANTONIO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2024 23:59.

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