Procedimento Comum Cível 0800597-64.2019.8.20.5133 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800597-64.2019.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.

24/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

24/02/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800597-64.2019.8.20.5133. AUTOR: FRANCISCO LUIZ DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que o executado pagou toda a dívida, conforme comprovante do id 88369098. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEÇA-SE alvará dos valores da condenação de ID 88369098, como requereu o advogado no ID 93211843. INTIME-SE. Registre-se. Desnecessárias intimações pessoais. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. TANGARÁ /RN, DATA DO SISTEMA. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:44

Despacho

•02/03/2023, 13:36

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Partes do Processo(8)