Execução de Título Extrajudicial 0806060-82.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 977.543,20

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:46

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:56

Outras Decisões

17/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:14

Juntada de termo

13/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(240)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:46

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:56

Outras Decisões

17/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:14

Juntada de termo

13/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:13

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Advogado:RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO, VINICIUS A. CAVALCANTI, ANA ARCOVERDE VIANA COELHO PERES, ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), nas condições constantes da carta de arrematação de id 104352722. Cumpra-se a decisão de id 139400934, conforme determinado. P.I.C Natal, 29 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:37

Outras Decisões

29/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Advogado: RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO, VINICIUS A. CAVALCANTI, ANA ARCOVERDE VIANA COELHO PERES, ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), nas condições constantes da carta de arrematação de id 104352722. Foi juntada certidão negativa de débito condominial até a data anterior à arrematação (id 138812222). A parte exequente requer a correção do polo ativo, tendo em vista a incorporação efetuada pela SICOOB CREDIMEPI, inscrita no CNPJ sob o n. 01.644.264/0001-40 (id 139064351). Decido. Habilite-se a parte arrematante e o Condomínio Residencial Pirangi, ambos na qualidade de Terceiro Interessado. Antes de analisar o pedido de correção do polo ativo, intime-o para apresentação dos documentos relativos à referida incorporação. Intime-se o Condomínio Residencial Pirangi, acerca de eventual débito da unidade residencial objeto de arrematação junto à presente execução. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:25

Outras Decisões

09/01/2025, 23:19

Conclusos para decisão

03/01/2025, 07:37

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de ERIKA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Advogado: RODRIGO CUNHA PEREZ e Outros Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), nas condições constantes da carta de arrematação de id 104352722. Em petição de id 125064584, a parte arrematante requer certidão de nada consta de débito do condomínio, anterior à arrematação. Em nova petição (id), informa que notificou administrativamente o Condomínio Residencial Portal de Pirangi, através de seu síndico, para fornecer a certidão de quitação das taxas condominiais anteriores até a data da arrematação, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada pelo juízo. Decido. Habilite-se o Condomínio Residencial Portal de Pirangi, bem como L D EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos na qualidade de Terceiro Interessado. Verifico que assiste razão à parte arrematante quanto ao seu pleito, tendo em vista que o débito relativo à taxa condominial foi sub-rogado ao preço da arrematação, desobrigando pois, a arrematante de arcar com tal obrigação. Assim, diante dos fatos, sobretudo do prejuízo alegado, defiro o pedido. Intime-se o Condomínio Residencial Portal de Pirangi, por seu advogado, para no prazo de 05 dias, expedir certidão negativa de débito, relativo ao apartamento residencial nº 301, Bloco 06, integrante do Empreendimento "RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI", situado na Rua Floriano Cavalcante de Albuquerque, s/nº, Pirangi do Norte (Distrito Litoral), PARNAMIRIM/RN - CEP 59161-260, em favor do arrematante, até o dia 17 de de outubro de 2023, como sendo a data da imissão de posse do imóvel pela requerente (id 109057362), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), até o limite de trinta dias, conforme artigo 536, do CPC, sem prejuízo da aplicação de outras medidas judiciais, por desobediência a determinação judicial. P.I.C Natal, 4 de dezembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Outras Decisões

04/12/2024, 20:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/12/2024, 19:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Advogado: RODRIGO CUNHA PEREZ e Outros Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), nas condições constantes da carta de arrematação de id 104352722. Em petição de id 125064584, a parte arrematante requer o nada consta do condomínio. Vejo que o Condomínio Residencial Portal de Pirangi, requereu sua habilitação de crédito, junto ao processo nº 0800695-91.2018.8.20.5001, em trâmite neste juízo. Decido. Habilite-se o crédito no valor de R$ 131.468,62 (cento e trinta e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em favor do processo nº 0800695-91.2018.8.20.5001, em trâmite neste juízo. Antes de liberação de quaisquer valores a quem de direito, intime-se as partes, para se pronunciarem sobre o valor cobrado pelo condomínio, na planilha de id 119155455, no prazo de 10 dias. Tendo em vista que a liberação do Nada Consta, requerida pelo arrematante, constitui dever do Condomínio Residencial requerido, independentemente de intervenção ou determinação judicial, indefiro o pedido. Após venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 13 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:29

Outras Decisões

13/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Advogado: RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO e Outros Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) e nas condições da carta de arrematação de id 104352722. Em petição de id 105275796, MARCIA GORETTI MARTINS DO NASCIMENTO VASCONCELOS, alega que é possuidora de 50% do imóvel arrematado; requer a reserva da meação em seu favor. Em petição de id 108861110, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI, requer a habilitação do crédito no valor de R$ 97.615,48 (noventa e sete, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), junto ao processo nº 0800695-91.2018.8.20.5001, em trâmite neste juízo. Decido. Cumpra-se o despacho de id 103536372. Intime-se o Município de Parnamirim/RN, acerca do débito de IPTU. Antes da efetivação da habilitação requerida, intime-se o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI, para juntar nova planilha de atualização da dívida nos autos acima, no prazo de 10 dias. Após a juntada da referida planilha, habilite-se na forma requerida. Em seguida, intime-se o exequente, para juntar nos autos, certidão imobiliária atualizada do imóvel arrematado, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos, para análise da petição de id 111623139. Providências necessárias. Natal, 22 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:21

Outras Decisões

25/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de procuração

31/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:42

Juntada de diligência

17/10/2023, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:39

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Exeqüente:Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Advogado:Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO, VINICIUS A. CAVALCANTI, ANA ARCOVERDE VIANA COELHO PERES Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme auto de arrematação de id 102215092. Tendo em vista que a referida arrematação não foi impugnada, tornando-se acabada, perfeita e irretratável, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Intime-se o Município de de Parnamirim, acerca de eventual débito de IPTU, em 10 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 20 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:26

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 23:08

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 02:49

Publicado Intimação em 09/05/2023.

12/05/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

12/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER ADVOGADO: RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO, VINICIUS A. CAVALCANTI, ANA ARCOVERDE VIANA COELHO PERES EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) ADVOGADO: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0806060-82.2017.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 87559973). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 68912901), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 16 de junho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 16 de junho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 9 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:42

Outras Decisões

09/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros (2) Advogado: Advogado(s) do reclamado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806060-82.2017.8.20.5124 Exeqüente:Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Advogado:Advogado(s) do reclamante: RODRIGO CUNHA PEREZ, MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO, VINICIUS A. CAVALCANTI, ANA ARCOVERDE VIANA COELHO PERES Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular, conforme Id 87559973. Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando-se as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 4 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de MARCIA GORETTI MARTINS DO NASCIMENTO VASCONCELOS e outros em 27/04/2023.

03/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 09:33

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, JUVENALDO FERNANDES DE VASCONCELOS, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0806060-82.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora, apresentada por Maria Goretti Martins do Nascimento Vasconcelos, qualificada nos autos, aduzindo nulidade de penhora realizada sobre bem que não pertence exclusivamente ao devedor, não podendo a sua meação responder por dívida contraída por seu cônjuge (José Francisco Fernandes de Vasconcelos). Ao final, pugna pelo acolhimento da sua impugnação para desconstituir a totalidade da constrição incidente sobre o apartamento residencial nº 301, localizado no 3º pavimento do Bloco 06, parte integrante do empreendimento denominado "Residencial Portal de Pirangi", situado na Rua Floriano Cavalcante de Albuquerque, s/n (antiga Rua Projetada), Pirangi do Norte (Distrito Litoral), Parnamirim/RN. Devidamente intimado, a credora rechaçou a impugnação com arrimo no art. 843 do CPC, requerendo a designação de leilão, ressalvada apenas a cota parte da impugnante sobre o produto da alienação. É o relatório. Decido. Não assiste razão à impugnante, ao menos não na extensão pretendida. Nos moldes do art. 843 do CPC, é possível a penhora de bem indivisível, desde que ressalvado ao coproprietário, ou ao cônjuge alheio à execução, o recebimento do valor equivalente à sua quota-parte, que recairá sobre o produto da alienação do bem. Assim, não há óbice para que o credor promova a constrição da integralidade do imóvel, nos termos do art. 843 e seguintes do CPC. Ressalve-se, no ponto, que o art. 843, § 1º, do CPC, garante à coproprietária, ora impugnante, o direito de preferência na arrematação do bem indivisível, caso persista seu eventual interesse em adquirir a integralidade do imóvel objeto de discussão nestes autos. Diante do exposto, rejeito a impugnação, ressalvado apenas o direito de preferência na arrematação e de preservação da quota-parte da impugnante, correspondente à metade do produto da alienação do bem descrito no auto de ID. 87559973. Considerando expresso pedido do credor e a avaliação realizada, atribuído ao bem a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), muito aquém de satisfazer a dívida exequenda, determino, após a preclusão deste decisum, a extração de cópia das peças necessárias e distribuição de procedimento à Central de Avaliação e Arrematação para realizar a hasta pública do antedito imóvel, observada a ressalva acima (direito de preferência e preservação da quota- parte do cônjuge sobre o produto da alienação). P.I.. NATAL/RN, 21 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 22:20

Outras Decisões

21/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:55

Publicado Intimação em 09/02/2023.

24/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

24/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, JUVENALDO FERNANDES DE VASCONCELOS, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seuS advogadoS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o aduzido no ID. 94765528. NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0806060-82.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARCIA GORETTI MARTINS DO NASCIMENTO VASCONCELOS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de José Francisco Fernandes de Vasconcelos em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de José Francisco Fernandes de Vasconcelos em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:09

Publicado Intimação em 15/09/2022.

16/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 19:42

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 19:42

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 20:45

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 05:17

Conclusos para despacho

14/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de Rodrigo Cunha Perez em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão

05/03/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 13:40

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 14:17

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA PERES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:35

Decorrido prazo de ANDREZZA MELO FERNANDES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 11:44

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA PERES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 15:07

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 12:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FERNANDES DE VASCONCELOS em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2018, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2018, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 12:23

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA PERES em 22/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 13:34

Decorrido prazo de MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO em 18/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 15:33

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 03:41

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 14:55

Outras Decisões

18/04/2018, 15:01

Conclusos para despacho

16/03/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

13/12/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 12:58

Conclusos para despacho

20/09/2017, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2017, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 13:37

Declarada incompetência

19/09/2017, 13:30

Conclusos para decisão

13/09/2017, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2017, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:59

Declarada incompetência

14/07/2017, 09:22

Conclusos para despacho

26/06/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 17:01

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:04

Decisão

•29/07/2025, 13:18

Decisão

•29/01/2025, 19:40

Decisão

•09/01/2025, 23:19

Decisão

•04/12/2024, 20:34

Decisão

•13/11/2024, 20:06

Decisão

•25/03/2024, 15:44

Despacho

•24/07/2023, 22:26

Decisão

•09/05/2023, 21:51

Despacho

•04/05/2023, 22:57

Decisão

•21/03/2023, 13:03

Despacho

•21/02/2022, 13:23

Despacho

•16/04/2021, 07:03

Despacho

•09/03/2021, 09:00

Decisão

•18/04/2018, 15:00

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 00:04

Decisão

11/05/2023, 00:00

22/03/2023, 00:00

•29/07/2025, 13:18

Decisão

•29/01/2025, 19:40

Decisão

•09/01/2025, 23:19

Decisão

•04/12/2024, 20:34

Decisão

•13/11/2024, 20:06

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•25/03/2024, 15:44

Despacho

•24/07/2023, 22:26

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•09/05/2023, 21:51

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•21/03/2023, 13:03

Despacho

•21/02/2022, 13:23

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•16/04/2021, 07:03

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•09/03/2021, 09:00

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•18/04/2018, 15:00

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•05/12/2017, 12:58

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•14/07/2017, 09:22