Execução de Título Extrajudicial 0103923-32.2013.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0103923-32.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024

04/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 09:35

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 Polo passivo: GLOBOTERRA LOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME CNPJ: 10.482.909/0003-49,, Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO - CE14714 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0103923-32.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: ANTONIO ANSELMO DE GOES Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo ANTÔNIO ANSELMO DE GÓIS, qualificado nos autos, em desfavor de GLOBOTERRA LOGÍSTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.-ME, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu judicialmente (ID nº. 97172218), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 97172218, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada tendo as partes disposto a respeito no acordo entabulado, as custas e honorários no percentual total de 10% ficam rateadas por igual sobre o valor da causa (art. 90, §2º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:51

Homologada a Transação

09/11/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

27/09/2023, 19:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.

27/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:02

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 11:51

Sentença

•21/11/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 Polo passivo: GLOBOTERRA LOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME CNPJ: 10.482.909/0003-49,, Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO - CE14714 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0103923-32.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: ANTONIO ANSELMO DE GOES Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo ANTÔNIO ANSELMO DE GÓIS, qualificado nos autos, em desfavor de GLOBOTERRA LOGÍSTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.-ME, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu judicialmente (ID nº. 97172218), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 97172218, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Nada tendo as partes disposto a respeito no acordo entabulado, as custas e honorários no percentual total de 10% ficam rateadas por igual sobre o valor da causa (art. 90, §2º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Decorrido prazo de ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

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