Agravo em Recurso Especial 0104982-64.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

03/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 19:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/09/2023, 10:48

Documentos

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