Apelação / Remessa Necessária 0000568-49.2010.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA

OAB/RN 5490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

CPF

Reu

JOSENEIDE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

TANIA DE VASCONCELOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/05/2024, 08:12

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de TANIA DE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, JOSENEIDE GOMES DOS SANTOS em 15/03/2023.

29/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:38

Todas as movimentações(18)

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 09:43

16/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/05/2024, 08:12

Determinação de redistribuição por prevenção

30/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de TANIA DE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, JOSENEIDE GOMES DOS SANTOS em 15/03/2023.

29/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:33

DESPACHO

•16/05/2024, 17:02

DESPACHO

•16/05/2024, 15:21

DECISÃO

•30/04/2024, 17:26

DESPACHO

•29/01/2024, 15:07

DESPACHO

•06/10/2023, 08:17

DESPACHO

•05/10/2023, 15:38

DESPACHO

•10/08/2022, 08:27

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 09:43

DESPACHO

•16/05/2024, 17:02

DESPACHO

•16/05/2024, 15:21

DECISÃO

•30/04/2024, 17:26

DESPACHO

•29/01/2024, 15:07

DESPACHO

•06/10/2023, 08:17

DESPACHO

•05/10/2023, 15:38

DESPACHO

•10/08/2022, 08:27

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

DECISÃO / DESPACHO

•13/07/2022, 22:50

SENTENÇA

•13/07/2022, 22:50