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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 38.287,25

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

GISLEI TERESINHA MELLO ROSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)