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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162771/2024

Protocolizada Petição 162771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1174980/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1174980 - EDcl no AgRg no AREsp 2367596 - Publicação prevista para 15/02/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de BRUNO BORGES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1174980/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2367596

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1174980/2023

Protocolizada Petição 1174980/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172208/2023

Protocolizada Petição 1172208/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 678783/2023 - AgRg

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