Revisão Criminal 0813779-25.2021.8.20.0000 - TJRN

Revisão Criminal 0813779-25.2021.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ESTEVÃO SALES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL EM REVISÃO CRIMINAL N.º 0813779-25.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza Auxiliar da Vice-Presidência (Portaria n.º 01/VP, de 17 de Janeiro de 2023) 8 [1] Art. 2º. Delegar aos Juízes Auxiliares da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a prática dos demais atos de administração e de mero expediente, bem ainda atos judiciais destituídos de caráter decisório e o exame do juízo de retratação, caso negativo, do § 4º do art. 1.042 do CPC.

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/10/2022, 10:26

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:45

Recurso especial admitido

05/10/2022, 11:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 10:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:44

Juntada de intimação

31/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

31/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de ciência

29/07/2022, 13:25

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•13/09/2023, 11:26

DECISÃO / DESPACHO

•02/05/2023, 11:40

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Recurso especial admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de ciência

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