Cumprimento de sentença 0804652-08.2020.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804652-08.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:59

Juntada de termo

11/05/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 10/03/2023

31/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

02/03/2023, 01:33

Publicado Sentença em 09/02/2023.

02/03/2023, 01:33

Publicado Sentença em 09/02/2023.

28/02/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

28/02/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A, JOEL FERREIRA DE PAULA - RN16590 Polo passivo: Banco Daycoval CNPJ: 62.232.889/0001-90, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Sentença Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804652-08.2020.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO VILSON DE SOUZA Advogados do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A, JOEL FERREIRA DE PAULA - RN16590 Polo passivo: Banco Daycoval CNPJ: 62.232.889/0001-90, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Sentença Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804652-08.2020.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO VILSON DE SOUZA Advogados do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:17

Homologada a Transação

30/01/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:17

Sentença

•07/02/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA - RN0009131A, JOEL FERREIRA DE PAULA - RN16590 Polo passivo: Banco Daycoval CNPJ: 62.232.889/0001-90, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Sentença Evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804652-08.2020.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO VILSON DE SOUZA Advogados do(a) Trata-se de ação judicial em que, após ser proferida sentença resolvendo a fase de conhecimento, vieram as partes apresentar acordo extrajudicial resolvendo a fase de cumprimento de sentença. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 924, inciso III, aplicado subsidiariamente, ambos do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Se não houver disposição expressa, custas conforme fixado na sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30 de janeiro de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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