Execução de Título Extrajudicial 0800622-63.2021.8.20.5115 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800622-63.2021.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 15/03/2023

12/05/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 04:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ITALO BENEVIDES COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800622-63.2021.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente informou nos autos que, após o ajuizamento da demanda, a parte executada renegociou o objeto da lide. O Código de Processo Civil dispõe sobre a extinção do processo por ausência de interesse processual, na seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 485, VI, do CPC, a execução deve ser extinta, pois não subsiste o seu objeto, estando a dívida em renegociação entre as partes. No caso concreto em questão, o próprio exequente informou nos autos a renegociação da dívida e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A parte executada deve pagar as custas processuais, diante do princípio da causalidade. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, diante do pedido de extinção. Desconstituídas eventuais penhoras dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se. Sem mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CARAÚBAS/RN, 6 de fevereiro de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:34

Decorrido prazo de Reu em 19/09/2022.

05/12/2022, 08:33

Decorrido prazo de ITALO BENEVIDES COSTA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 12:43

Despacho

•14/09/2021, 13:03

—