Apelação / Remessa Necessária 0812671-03.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

PREFEITA DE MOSSORO

Autor

FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO

OAB/RN 14630·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS

OAB/RN 14724·CPF·Representa: Réu

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

PREFEITA DE MOSSORO

Autor

FLUSSIER AURELIO VIEIRA GALDINO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MASTER LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/04/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 13/04/2023

20/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de ciência

15/03/2023, 09:34

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

24/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:56

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:46

Todas as movimentações(35)

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/04/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 13/04/2023

20/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 20/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/11/2022, 21:18

DESPACHO

•05/10/2022, 00:30

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de ciência

15/03/2023, 09:34

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

24/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:56

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:42

Homologada a Desistência do Recurso

07/11/2022, 21:18

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:45

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 00:30

Conclusos para decisão

23/09/2022, 22:10

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:23

Conclusos para decisão

22/07/2022, 07:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2022, 07:36

Determinação de redistribuição por prevenção

19/07/2022, 11:16

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:43

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 10:23

DECISÃO

•19/07/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:54

SENTENÇA

•21/03/2022, 19:33

OUTROS DOCUMENTOS

•02/08/2021, 08:09

DESPACHO

•01/07/2021, 11:12

DECISÃO

•11/02/2021, 09:50

DESPACHO

•23/09/2020, 10:53

DECISÃO

•08/09/2020, 17:15

DESPACHO

•26/08/2020, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2020, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/08/2020, 10:23

ATO ADMINISTRATIVO

•25/08/2020, 10:47