Cumprimento de sentença 0801641-72.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.945,75

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ROGERIO PEREIRA COUTINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROGERIO PEREIRA COUTINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de ENTE DEVEDOR em 12/06/2023.

13/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:07

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de ENTE DEVEDOR em 12/06/2023.

13/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:07

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0801641-72.2011.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROGERIO PEREIRA COUTINHO Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) instrumento(s) precatório(s) expedido(s) nos presentes autos e/ou sobre o cálculo de atualização do débito relativo à requisição de pequeno valor a ser expedida em favor do(s) beneficiário(s). No mesmo prazo, deverá a parte beneficiária apresentar os seus dados bancários, para fins de expedição futura do respectivo alvará eletrônico por meio do sistema SisconDJ. Natal/RN, data do sistema. DEBORA CRISTINA CANARIO DE MEDEIROS Servidor/Estagiário Responsável

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:27

Transitado em Julgado em 14/03/2022

06/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA COUTINHO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:42

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

16/12/2021, 06:51

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 07:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 06:16

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:59

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:12

Mov. [40] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/07/2019, 05:52

Mov. [38] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/05/2019, 08:42

Mov. [39] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

31/05/2019, 08:42

Mov. [37] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho proferido, levo os presentes autos ao arquivo, com sua baixa definitiva. Natal/RN, 30 de maio de 2019 Lenise Maria da Silva Toscano T?cnico Judici?rio

30/05/2019, 22:46

Mov. [36] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70001417-7 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 28/05/2019 11:15

29/05/2019, 08:00

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0085/2019 Data da Disponibiliza??o: 20/05/2019 Data da Publica??o: 21/05/2019 N?mero do Di?rio: 2768-Ano13 P?gina: 03323815

21/05/2019, 08:57

Mov. [34] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0085/2019 Teor do ato: DESPACHO Com o tr?nsito em julgado da presente demanda, verifico conclu?da a presta??o jurisdicional relativa ? fase de conhecimento. Conforme entendimento recente do TJRN, o cumprimento de senten?a dever? ser promovido junto ao sistema PJe. A medida acima ? aplic?vel ainda que j? tenha sido requerido o cumprimento de senten?a nestes autos, j? que, com os novos par?metros apresentados pelo TJRN no que se refere a valoriza??o do Sistema PJe, faz-se necess?ria a reelabora??o dos c?lculos eventualmente apresentados, tornando-se in?cua a peti??o de cumprimento de senten?a. Isto posto, arquivem-se os autos. Publique-se. Arquive-se. Natal/RN, 16 de maio de 2019. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito Advogados(s): Vital Luiz Costa (OAB 1397/RN), T?LIO RENATO BARBOSA GAI?O (OAB 09190DRN)

20/05/2019, 14:37

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Com o tr?nsito em julgado da presente demanda, verifico conclu?da a presta??o jurisdicional relativa ? fase de conhecimento. Conforme entendimento recente do TJRN, o cumprimento de senten?a dever? ser promovido junto ao sistema PJe. A medida acima ? aplic?vel ainda que j? tenha sido requerido o cumprimento de senten?a nestes autos, j? que, com os novos par?metros apresentados pelo TJRN no que se refere a valoriza??o do Sistema PJe, faz-se necess?ria a reelabora??o dos c?lculos eventualmente apresentados, tornando-se in?cua a peti??o de cumprimento de senten?a. Isto posto, arquivem-se os autos. Publique-se. Arquive-se. Natal/RN, 16 de maio de 2019. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito

16/05/2019, 14:19

Mov. [32] - Concluso para despacho: Concluso para despacho/ANEXO - ARM?RIO 6 - CAIXA 2019 (6) - PROCESSOS VIRTUAIS DEVOLVIDOS PELO TJRN - DIGITALIZADOS E INSERIDOS

16/05/2019, 07:34

Mov. [31] - Documento: Documento

16/05/2019, 07:33

Mov. [30] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/LF: A6.P.01.Centro.(Digitalizar docs. devolv. do TJRN).

15/05/2019, 11:40

Mov. [29] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

17/03/2017, 16:37

Mov. [28] - Documento: Documento

13/03/2017, 12:17

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que em data de 23/09/2015, decorreu o prazo para interposi??o de Recurso Volunt?rio, raz?o pela qual remeto os presentes autos ao Tribunal de Justi?a, conforme senten?a de fls.,78-85.

19/10/2016, 14:02

Mov. [26] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0067/2015 Data da Disponibiliza??o: 19/08/2015 Data da Publica??o: 24/08/2015 N?mero do Di?rio: 1874-ANO 9 P?gina: 02074626

20/08/2015, 12:21

Mov. [25] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0067/2015 Teor do ato: SENTEN?A I - RELAT?RIO ROG?RIO PEREIRA COUTINHO, qualificado e representado por advogado, promoveu a??o ordin?ria contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando a eleva??o do valor do adicional de insalubridade, em seu grau m?ximo, de forma a passar este dos atuais 20% para o percentual de 40% sobre os vencimentos do autor, bem como a condena??o do r?u ao pagamento dos valores retroativos do adicional de insalubridade, desde o in?cio das atividades do autor no Hospital Giselda Trigueiro, com acr?scimos legais; assim como pediu a averba??o da concess?o de insalubridade nos registros funcionais do autor, para fins de contagem diferenciada do tempo de servi?o para aposentadoria especial. Para tanto, alega o demandante que ? servidor p?blico estadual, admitido na fun??o de auxiliar de farm?cia na SESAP,

19/08/2015, 16:45

Mov. [24] - Proced?ncia: Proced?ncia/SENTEN?A I - RELAT?RIO ROG?RIO PEREIRA COUTINHO, qualificado e representado por advogado, promoveu a??o ordin?ria contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando a eleva??o do valor do adicional de insalubridade, em seu grau m?ximo, de forma a passar este dos atuais 20% para o percentual de 40% sobre os vencimentos do autor, bem como a condena??o do r?u ao pagamento dos valores retroativos do adicional de insalubridade, desde o in?cio das atividades do autor no Hospital Giselda Trigueiro, com acr?scimos legais; assim como pediu a averba??o da concess?o de insalubridade nos registros funcionais do autor, para fins de contagem diferenciada do tempo de servi?o para aposentadoria especial. Para tanto, alega o demandante que ? servidor p?blico estadual, admitido na fun??o de auxiliar de farm?cia na SESAP, de onde foi removido para desempenhar suas atribui??es no Hos

13/08/2015, 14:28

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70017327-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/08/2015 13:46

05/08/2015, 08:02

Mov. [22] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70012689-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 29/05/2015 13:57

01/06/2015, 08:06

Mov. [21] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70041793-5 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 19/09/2014 17:02

22/09/2014, 08:11

Mov. [20] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

10/02/2014, 11:46

Mov. [19] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Decis?o Interlocut?ria de fls.64/65

07/02/2014, 17:34

Mov. [18] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Decis?o Interlocut?ria de fls.64/65

07/02/2014, 17:34

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/JFP - Remessa

06/02/2014, 17:14

Mov. [16] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0015/2014 Data da Disponibiliza??o: 16/01/2014 Data da Publica??o: 21/01/2014 N?mero do Di?rio: 1491 P?gina:

17/01/2014, 13:10

Mov. [15] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0015/2014 Teor do ato: Nesse diapas?o, por se estar diante de uma a??o na qual figura como parte r? o Estado do Rio Grande do Norte, nota-se que o feito dever? ser processado em alguma das varas da Fazenda P?blica existentes na comarca, conforme determina a compet?ncia estabelecida no art. 32, inciso IX, da Lei Complementar Estadual n? 165/1999, que instituiu a Lei de Organiza??o Judici?ria Estadual. Em face do exposto, reconhe?o a incompet?ncia absoluta deste Juizado Especial da Fazenda P?blica para processar e julgar o presente feito, devendo os autos ser encaminhados ? Secretaria do Distribuidor C?vel, a fim de que este os redistribua a uma das varas da Fazenda P?blica existentes nesta capital. Cumpra-se. Publique-se. Natal/RN, 18 de dezembro de 2013. Val?ria Maria Lacerda Rocha Ju?za de Direito Advogados(s): T?LIO RENATO

16/01/2014, 17:32

Mov. [14] - Incompet?ncia: Incompet?ncia/Nesse diapas?o, por se estar diante de uma a??o na qual figura como parte r? o Estado do Rio Grande do Norte, nota-se que o feito dever? ser processado em alguma das varas da Fazenda P?blica existentes na comarca, conforme determina a compet?ncia estabelecida no art. 32, inciso IX, da Lei Complementar Estadual n? 165/1999, que instituiu a Lei de Organiza??o Judici?ria Estadual. Em face do exposto, reconhe?o a incompet?ncia absoluta deste Juizado Especial da Fazenda P?blica para processar e julgar o presente feito, devendo os autos ser encaminhados ? Secretaria do Distribuidor C?vel, a fim de que este os redistribua a uma das varas da Fazenda P?blica existentes nesta capital. Cumpra-se. Publique-se. Natal/RN, 18 de dezembro de 2013. Val?ria Maria Lacerda Rocha Ju?za de Direito

18/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.16.417220-1/80002 - Classe: Parecer em Procedimento do Juizado Especial C?vel - Assunto principal:

30/06/2011, 12:00

Mov. [12] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.16.417220-1/80001 - Classe: Manifesta??o sobre a Contesta??o em Procedimento do Juizado Especial C?vel - Assunto principal:

16/06/2011, 12:00

Mov. [11] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio

06/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/JFP - vista ao Minist?rio P?blico

06/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao representante do Minist?rio P?blico para parecer conclusivo.

03/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.16.417220-1/80000 - Classe: Contesta??o em Procedimento do Juizado Especial C?vel - Assunto principal:

02/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

09/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado: Mandado/Certid?o Gen?rica

09/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0037/2011 Data da Publica??o: 28/04/2011 N?mero do Di?rio: 835 P?gina:

28/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0037/2011 Teor do ato: Dada a natureza eminentemente remunerat?ria do pedido inicial, de modo que repercute diretamente em onera??o aos cofres p?blicos, bem jur?dico tutelado pelas Leis n?s 9.494/97 e 12.016/2009, h? de ser indeferido o pedido de tutela antecipada. Ressalte-se que eventual per?cia somente ser? realizada ap?s a forma??o do contradit?rio. Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade r? dever? apresentar a defesa no prazo de 30 (trinta) dias, informando, no mesmo ato, se h? interesse em apresentar proposta de acordo.Ap?s, sendo o caso de audi?ncia de concilia??o, seja designada para data pr?xima e desimpedida. Advogados(s): T?LIO RENATO BARBOSA GAI?O (OAB 09190DRN)

27/04/2011, 12:00

Mov. [3] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/020815-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

27/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Dada a natureza eminentemente remunerat?ria do pedido inicial, de modo que repercute diretamente em onera??o aos cofres p?blicos, bem jur?dico tutelado pelas Leis n?s 9.494/97 e 12.016/2009, h? de ser indeferido o pedido de tutela antecipada. Ressalte-se que eventual per?cia somente ser? realizada ap?s a forma??o do contradit?rio. Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade r? dever? apresentar a defesa no prazo de 30 (trinta) dias, informando, no mesmo ato, se h? interesse em apresentar proposta de acordo.Ap?s, sendo o caso de audi?ncia de concilia??o, seja designada para data pr?xima e desimpedida.

27/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2011, 12:00

Sentença

•16/12/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2020, 16:39

Despacho

•26/08/2019, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2019, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2019, 13:28

Despacho

•22/07/2019, 16:58

Despacho

•16/05/2019, 14:19

Outros documentos

•17/08/2015, 11:35

Decisão

•12/12/2013, 12:50

Decisão

•27/04/2011, 09:41