Execução Fiscal 0000734-03.2002.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: I. N. D. M. N. E. Q. I. -. I. REQUERIDO: C. C. I. E. E. D. S. L. -. M. e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000734-03.2002.8.20.0113 Intime-se a parte excepta (exequente) para se manifestar a respeito da Exceção de Pré-executividade ao Id. 135261791, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: I. N. D. M. N. E. Q. I. -. I. REQUERIDO: C. C. I. E. E. D. S. L. -. M. e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000734-03.2002.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial em face, originalmente, de Ciemarsal Comércio e Indústria e Exportação de Sal LTDA; a ação foi posteriormente redirecionada para os sócios administradores Carla Lígia Leite Barra e M. I. D. P.. Após diversas tentativas de citação dos corresponsáveis por oficial de justiça, (Ids. 116233640, 116838518, 119172675 e 119591468), foi determinado suas citações por edital (Id. 124110097), nos termos do art. 8º, IV e §1º da LEF, havendo, posteriormente o decurso do prazo ali concedido sem que houvesse qualquer manifestação das partes citadas (Id. 134695459). Nesse contexto, entendo que ao caso deve-se adotar a previsão do Código de processo civil que em seu art. art. 72, II, apregoa: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Nesse sentindo também é a Súmula 196 do STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos”. Desse modo, prevendo tais normas, determino a intimação da Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se há algum empecilho em atuar como curadora especial do executado e, dizendo que é possível assumir o múnus, deve apresentar a defesa adequada, no interstício outrora assinalado. Após, retornem-me conclusos para decisão. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judiciária os autos da a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0000734-03.2002.8.20.0113, proposta por I. N. D. M. N. E. Q. I. -. I. contra CIEMARSAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE SAL LTDA - ME e outros (2), ficam CITADAS, as pessoas de, C. L. L. B. (CPF: 466.482.834-91) e M. I. D. P. (CPF: 229.701.854-15), atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida executada no valor de R$ 210.446,53 ou garantir a execução (art. 8º, IV, da LEF). Atos dos quais fica INTIMADA, para no caso de garantia da divida ou oferecer bens à penhora, querendo possa ofertar embargos no prazo de 30 (Trinta) dias. Dado e passado nesta comarca e cidade de Areia Branca. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. Areia Branca/RN, 20 de junho de 2024. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS JUIZ DE DIREITO

27/08/2024, 00:00

Juntada de diligência

22/04/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 07:57

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017 (WhatsApp comercial) CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins e em razão de meu ofício, que faço vista dos autos à Fazenda exequente para que, em 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifeste e peticione pelo que entender pertinente, como determinado no Id. 119199102. O referido é verdade. Dou fé. Areia Branca/RN, 16 de abril de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:07

Juntada de diligência

16/04/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:34

Juntada de diligência

11/03/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 17:56

Juntada de diligência

01/03/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 08:10

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:46

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:06

Outras Decisões

15/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 15:58

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0000734-03.2002.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito das Certidões dos(as) Oficiais(las) de Justiça de ID's nº 107044349 e 109855374; bem como, indicar os atuais endereços dos(as) executados(as); devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 20 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 18:33

Juntada de diligência

30/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:39

Juntada de diligência

14/09/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:24

Outras Decisões

28/06/2023, 23:17

Publicado Intimação em 09/02/2023.

02/06/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

02/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000734-03.2002.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente, conforme decisão retro. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:54

Outras Decisões

07/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

20/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:00

Juntada de termo

21/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/06/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:29

Juntada de termo

11/05/2021, 13:24

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

31/03/2021, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 18:31

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:37

Juntada de termo

27/01/2021, 15:37

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 09:13

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:52

Juntada de certidão

21/06/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:44

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:47

Apensado ao processo 0000746-17.2002.8.20.0113

29/11/2019, 10:46

Apensado ao processo 0001512-31.2006.8.20.0113

29/11/2019, 10:46

Apensado ao processo 0001506-24.2006.8.20.0113

29/11/2019, 10:46

Apensado ao processo 0000420-52.2005.8.20.0113

29/11/2019, 10:46

Apensado ao processo 0000702-27.2004.8.20.0113

29/11/2019, 10:45

Apensado ao processo 0002294-09.2004.8.20.0113

29/11/2019, 10:45

Apensado ao processo 0000730-63.2002.8.20.0113

29/11/2019, 10:45

Apensado ao processo 0001178-60.2007.8.20.0113

29/11/2019, 10:44

Apensado ao processo 0000554-11.2007.8.20.0113

29/11/2019, 10:44

Apensado ao processo 0001507-09.2006.8.20.0113

29/11/2019, 10:44

Apensado ao processo 0001508-91.2006.8.20.0113

29/11/2019, 10:43

Apensado ao processo 0001510-61.2006.8.20.0113

29/11/2019, 10:43

Apensado ao processo 0000117-38.2005.8.20.0113

29/11/2019, 10:43

Apensado ao processo 0002300-16.2004.8.20.0113

29/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:11

Digitalizado PJE

07/10/2019, 09:58

Expedição de edital

04/10/2019, 11:16

Expedição de edital

04/10/2019, 11:02

Recebimento

04/10/2019, 09:25

Expedição de termo

04/10/2019, 08:58

Recebidos os autos

25/09/2019, 10:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2019, 10:35

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:27

Apensamento

31/10/2018, 09:24

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Apensamento

31/10/2018, 09:21

Certidão expedida/exarada

31/10/2018, 01:42

Certidão expedida/exarada

23/10/2018, 08:51

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Remetidos os Autos ao Advogado

26/02/2018, 11:12

Recebimento

26/02/2018, 11:01

Recebimento

26/02/2018, 11:01

Certidão expedida/exarada

26/02/2018, 02:33

Remetidos os Autos ao Advogado

22/02/2018, 12:59

Remetidos os Autos ao Advogado

22/02/2018, 02:00

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

02/10/2017, 11:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2017, 11:49

Recebimento

25/08/2014, 04:33

Remetidos os Autos ao Advogado

19/08/2014, 02:03

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Recebimento

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Desapensamento

25/08/2010, 12:00

Desapensamento

25/08/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Intimação/Notificação

15/06/2010, 12:00

Aguardando Outros

27/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2009, 12:00

Penhora Outros

16/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

09/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

09/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/02/2009, 12:00

Ofício Expedido

19/02/2009, 12:00

Intimação/Notificação

16/12/2008, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

03/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/11/2008, 12:00

Expedir Carta Precatória

24/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/09/2008, 12:00

Ofício Expedido

10/09/2008, 12:00

Expedir Ofício

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de AR

20/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

20/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

09/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/02/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

24/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR

22/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

27/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

22/03/2002, 12:00

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(33)