Cumprimento de sentença 0846090-77.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ROBERTO MEDEIROS MILLIONS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:03

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de Daniel Millions Viana Meneses em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:03

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 10:24

Sentença

•28/02/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de Daniel Millions Viana Meneses em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:46

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846090-77.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ROBERTO MEDEIROS MILLIONS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada, intimada a pagar ou impugnar a execução, em petição de ID 76284011, manifestou concordância no pagamento da verba honorária devida ao Município do Natal, conforme estabelecido na sentença de ID 63400890, porém em 5 (cinco) parcelas. Intimado a se pronunciar a respeito do pleito da parte executada, o Município do Natal manifestou concordância com o parcelamento no ID 76651215 e o pleito foi homologado, nos termos da decisão de ID 82197715. A parte executada apresentou comprovante de depósito judicial referente ao pagamento da 1ª parcela dos honorários em 05/10/2022, na quantia de R$ 556,25 (quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Considerando que já decorreu o prazo para pagamento das demais parcelas, determino a intimação do Município do Natal, no prazo de 5 (cinco) dias, contado em dobro, para apresentar nova planilha de cálculos do valor remanescente, a fim de dar continuidade ao presente cumprimento de sentença. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:23

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS MILLIONS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:29

Outras Decisões

12/05/2022, 22:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de Daniel Millions Viana Meneses em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:35

Processo Reativado

03/11/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de certidão

15/07/2021, 09:56

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/03/2021, 11:32

Transitado em Julgado em 08/03/2021

17/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de Daniel Millions Viana Meneses em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:02

Extinto o processo por desistência

04/12/2020, 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de DANIEL MILLIONS VIANA MENESES em 18/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

31/03/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 19:47

Declarada incompetência

31/03/2020, 18:56

Conclusos para decisão

26/03/2020, 09:53

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS MILLIONS em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:19

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 15:33

Juntada de certidão

16/10/2017, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2017, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 09:37

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 18:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Roberto Medeiros Millions.

06/06/2017, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2017, 12:03

Conclusos para decisão

03/05/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 11:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 27/04/2017 23:59:59.

03/05/2017, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 16:31

Conclusos para decisão

13/10/2016, 16:13

Distribuído por dependência

13/10/2016, 16:13

Despacho

•26/07/2023, 16:36

Despacho

•04/05/2023, 10:46

Despacho

•08/02/2023, 07:23

Decisão

•12/05/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:53

Despacho

•03/09/2021, 10:03

Petição

•23/03/2021, 17:18

Sentença

•04/12/2020, 15:35

Decisão

•31/03/2020, 18:56

Despacho

•06/12/2017, 11:19

Decisão

•06/06/2017, 12:03

Despacho

•25/10/2016, 16:31