Execução Fiscal 0801552-86.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.959,69

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/11/2023.

06/12/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/12/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 31/01/2024

19/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:07

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801552-86.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:17

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 08/11/2023.

06/12/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/12/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 31/01/2024

19/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:07

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801552-86.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição de extinção

05/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801552-86.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em março de 2023 o prazo informado na petição de ID 89786267 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 89933553, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que en

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

27/02/2023, 22:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE RUBENS JUSTINO DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801552-86.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito. Mantenham-se os autos sobrestados pelo referido prazo, salvo se, antes

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/10/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 07:41

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 12:14

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 09:00

Decisão

•11/10/2022, 20:40

Despacho

•12/04/2022, 07:41