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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023 Petição Nº 626993/2023 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NATAL Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0626993 - EDcl no AREsp 2358732 - Publicação prevista para 20/07/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 669442/2023

Protocolizada Petição 669442/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2023

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2023 Petição Nº 626993/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 626993/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 626993/2023

Protocolizada Petição 626993/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

Todas as movimentações(21)