Procedimento Comum Cível 0808790-67.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LISBELLA TORRES SANTANA DE ASSIS

CPF

Autor

ATHINA TORRES SANTANA DE ASSIS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LISBELLA TORRES SANTANA DE ASSIS

CPF

Autor

ATHINA TORRES SANTANA DE ASSIS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MPRN - 23 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSALIANY TORRES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:00

Homologada a Transação

05/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Todas as movimentações(108)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:00

Homologada a Transação

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 11:39

Sentença

•29/02/2024, 09:45

05/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/12/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

01/12/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A. T. S. D. A., L. T. S. D. A. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Natal/RN, 27 de novembro de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0808790-67.2019.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:21

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:21

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 22:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 20:30

Publicado Intimação em 27/09/2023.

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

01/10/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A. T. S. D. A., L. T. S. D. A. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0808790-67.2019.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda em que houve o provimento do Recurso Especial interposto pela parte ré para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à instância originária a fim de que, em novo exame, seja avaliado o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reinvindicada pela parte autora, conforme decisão de ID 94813654. Em ID 95627048, a parte ré pugnou pela apresentação de laudo médico atualizado pela parte autora, o que restou observado em ID 96028571. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, fundamentando a sua necessidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 24 de setembro de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:51

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 14:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/02/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808790-67.2019.8.20.5004.. Autor: A. T. S. D. A. e outros Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Tendo em vista o trânsito em julgado deste processo, procedo à intimação das partes, autora e ré, através de seus respectivos advogados, para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de dez (10) dias, após o qual, sem manifestação das partes, será o feito arquivado definitivamente. Natal/RN, 08 de fevereiro de 2023. ANNUSKA PETROVICH PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:33

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:34

Juntada de despacho

07/02/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2020, 19:13

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 15:47

Decorrido prazo de PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de PAULO LICLARIAN DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de apelação

11/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

21/05/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2020, 23:33

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 23:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 07:03

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2019, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 12:21

Declarada incompetência

29/04/2019, 09:57

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:12

Audiência conciliação cancelada para 27/05/2019 10:00.

26/04/2019, 08:03

Declarada incompetência

25/04/2019, 13:19

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:28

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 10:00.

22/04/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 12:37

Despacho

•27/11/2023, 11:59

Despacho

•25/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:33

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 13:21

Decisão

•20/11/2021, 12:02

Acórdão

•21/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:54

Acórdão

•25/09/2020, 13:45

Petição

•10/08/2020, 21:28

Despacho

•16/07/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•11/06/2020, 10:02

Sentença

•19/05/2020, 23:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/04/2024, 11:39

Sentença

•29/02/2024, 09:45

Despacho

•27/11/2023, 11:59

Despacho

•25/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:33

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 13:21

Decisão

•20/11/2021, 12:02

Acórdão

•21/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:54

Acórdão

•25/09/2020, 13:45

Petição

•10/08/2020, 21:28

Despacho

•16/07/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•11/06/2020, 10:02

Sentença

•19/05/2020, 23:33

Despacho

•30/09/2019, 08:03

Decisão

•29/04/2019, 09:57

Decisão

•25/04/2019, 13:19